Projeto do governo propõe perdão a devedores do IPVA

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O projeto de lei do Executivo baiano, que deve ser discutido e votado na próxima semana na Assembleia Legislativa do Estado, propondo uma série de reajustes de taxas e a criação de outras para novos serviços, tem um lado bom, garante o líder do governo, deputado José  Neto (PT).
Ele destaca, principalmente, o perdão das dívidas de até R$ 500 do Imposto de Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) até outubro passado, o que vai beneficiar  127 mil proprietários de automóveis e 290 mil de motos, representando uma renúncia fiscal de R$ 92 milhões.
As dívidas por licenciamento ou pelo seguro obrigatório  não entram na anistia proposta. Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, 1,48 milhão de veículos pagam o IPVA na Bahia.
"Também se reduz de 2% para 1% a alíquota de IPVA para  veículos de outros estados licenciados aqui, e de 2% para 1% a alíquota de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na renovação de frota de veículos para locação e utilitários. É uma medida que vai incentivar a substituição de veículos velhos por novos já pensando na Copa das Confederações e Copa do Mundo", disse.
O parlamentar apontou ainda como benefício o reajuste da tabela de diárias pagas a policiais militares e bombeiros requisitados para trabalhar no entorno de eventos  esportivos ou shows.
Pirotecnia - O petista chamou de "pirotecnia" a reação dos deputados de oposição que qualificaram o projeto de lei como um verdadeiro "presente de grego" do governador Jaques Wagner ao contribuinte baiano, pelo fato de propor o aumento de taxas como a expedição da segunda via da carteira de motorista e a diária para veículos apreendidos que ficam no pátio do Detran aguardando regularização.
"A atualização de taxas cumpre decisões de leis federais que previram a incorporação de novas tecnologias nos documentos. Não vejo nada de estranho nisso. Não há reajuste arbitrário", disse.