A Juíza Rita Helena Barros Fagundes Dantas, da Comarca de Xinguara, foi condenada por irregularidades na condução de processos.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), condenou nesta quarta-feira (02), a juíza da Comarca de Xinguara, no sul do Pará, Rita Helena Barros Fagundes Dantas, por irregularidade na condução de processos. Diante da decisão da justiça, a juiza passa a receber aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais aos anos de serviço.
De acordo com o TJE-PA, a juíza foi julgada pela segunda vez. O novo julgamento foi necessário para que houvesse adequação à nova redação da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esclarece que quando há divergência no que diz respeito à punição de um magistrado, cada sugestão de pena deve ser votada separadamente. Dessa forma, é aplicada a pena que vencer com maioria absoluta de voto dos membros da Corte.
O primeiro julgamento da juíza aconteceu no dia 18 de abril deste ano. Após leitura do voto do desembargador José Maria Texeira do Rosário, relator do processo,e de outros desembargadores, a Corte decidiu pela indisponibilidade funcional da magistrada, em virtude de não ter alcançado o quórum legal para aposentadoria compulsória decidida pela maioria de votos.
No julgamento desta quarta-feira (2), o desembargador José Maria Texeira do Rosário, acompanhado por unamimidade pela Corte, manteve voto que pediu pela aposentadoria compulsória da magistrada, com vencimentos proporcionais aos anos de serviço.
Nossa produção tentou contato com a juíza e Associação dos Magistrados dos Estado do Pará (Amepa), mas não obteve resposta.
De acordo com o TJE-PA, a juíza foi julgada pela segunda vez. O novo julgamento foi necessário para que houvesse adequação à nova redação da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esclarece que quando há divergência no que diz respeito à punição de um magistrado, cada sugestão de pena deve ser votada separadamente. Dessa forma, é aplicada a pena que vencer com maioria absoluta de voto dos membros da Corte.
O primeiro julgamento da juíza aconteceu no dia 18 de abril deste ano. Após leitura do voto do desembargador José Maria Texeira do Rosário, relator do processo,e de outros desembargadores, a Corte decidiu pela indisponibilidade funcional da magistrada, em virtude de não ter alcançado o quórum legal para aposentadoria compulsória decidida pela maioria de votos.
No julgamento desta quarta-feira (2), o desembargador José Maria Texeira do Rosário, acompanhado por unamimidade pela Corte, manteve voto que pediu pela aposentadoria compulsória da magistrada, com vencimentos proporcionais aos anos de serviço.
Nossa produção tentou contato com a juíza e Associação dos Magistrados dos Estado do Pará (Amepa), mas não obteve resposta.
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