Projeto de lei também beneficia portadores de deficiência de Curitiba.
Proposta foi aprovada na terça-feira (24) pela Comissão de Legislação
Em toda a cidade são 13.986 vagas do EstaR
(Foto: Divulgação/ Prefeitura de Curitiba)
Pessoas com 60 anos ou mais e portadores de deficiência podem ficar isentos do pagamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR), em Curitiba. A proposta do vereador Jorge Yamawaki (PSDB) foi aprovada na terça-feira (24) pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal.(Foto: Divulgação/ Prefeitura de Curitiba)
Para o autor do projeto de lei, a isenção facilita a vida dos curitibanos com dificuldade de locomoção por permitir que eles estacionem em vagas mais próximas aos locais de destino. "Os idosos e deficientes já têm aquelas vagas reservadas nas ruas. Mas, nem sempre essas áreas ficam perto do estabelecimento aonde eles querem ir. Às vezes, precisam andar duas quadras e isso é penoso para eles", justificou Yamawaki.
O texto não dispõe sobre o tempo de permanência no estacionamento rotativo. "A própria Urbs [Urbanização de Curitiba] pode regulamentar essa questão. O ideal é no máximo uma hora", acredita o legislador. De acordo com ele, seria preciso ainda a utilização de um cartão específico para usufruir do abono.
Relator da proposta na Comissão de Legislação e Justiça, o vereador Algaci Tulio (PMDB) deu parecer favorável ao projeto, mas com uma restrição. "Não foi apresentado o impacto econômico da medida", alegou o peemedebista.
Agora, o texto será analisado pela Comissão de Economia e Finanças, que deve solicitar à Urbs ou ao próprio autor da proposição um estudo sobre os efeitos da lei para os cofres do município. Caso seja aprovado pela comissão, a proposta segue para o plenário, onde será apreciada pelos vereadores.
O cartão do EstaR custa R$ 1,50 a hora. Ao todo, são 13.986 vagas do estacionamento rotativo na cidade.
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