Ex-ministro defende que Código Florestal trará segurança para o Brasil

Coordenador do Centro de Agronegócio da FGV fala em equilíbrio.
Roberto Rodrigues já comandou Ministério da Agricultura no Brasil.

Leandro J. Nascimento Do G1 MT

Roberto Rodrigues fala em equilíbrio em Código
Florestal (Foto: Reprodução/TVCA)

O ex-ministro de Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Rodrigues, defendeu que a proposta do novo Código Florestal - que ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados - deve garantir legitimidade e segurança jurídica ao setor produtivo brasileiro. Ouvido pelo G1 em Cuiabá, ele destacou que a proposta vai contribuir para formatação de uma lei específica.
"Ele é equilibrado. Não diria que vai unir um com o outro [produtores e ambientalistas]. Não vejo nenhum produtor contente com o código colocado e nenhum ambientalista, o que é um bom sinal. Se só um lado estivesse feliz é porque o outro estaria sendo prejudicado", declarou.
Entre os anos de 2003 e 2006, Rodrigues esteve à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para ele, o novo código vai suprir a ausência de uma legislação específica que estabeleça as diretrizes tanto para setor rural e meio ambiental.
"O mais importante é que o Código Florestal estabelece uma legislação para o setor. Pior problema ambiental no Brasil é a inexistência de um instrumento legal adequado. É a insegurança jurídica", expressou Rodrigues.

Na própria Câmara, a falta de entedimento ainda marca a votação do projeto. Inicialmente programada para a terça-feira (24), passou para esta quarta-feira (25). Itens como a recuperação das áreas de Proteção Permanente (APPs) ainda geram polêmica. O relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), diz que não há acordo sobre os limites de recomposição da faixa mínima de 15 metros em rios com até 10 metros de largura.
Para o relator, não há entendimento em se manter uma faixa mínima igualmente para o Brasil. As realidades regionais devem ser levadas em consideração, segundo o parlamentar. O Senado havia estabelecido que o limite deveria ocorrer praticamente em todo o país e seguir a mesma recomendação.
Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV) tentaram retirar o projeto de votação ontem, argumentando que da forma como está vai possibilitar anistia a quem cometeu crime ambiental. Líder do PT, Jilmar Tatto (PT) chamou de retrocesso o relatório do Código Florestal.
O projeto pode ser votado ainda nesta quarta-feira, mediante entendimento entre os parlamentares. Em Brasília, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, declarou que da maneira como está a proposta vai contemplar o setor produtivo.
Prado acompanha as discussões na Câmara. "Da forma como está sendo apresentado é melhor para a atividade", pontuou. Ao mesmo tempo, representantes da área ambiental consideraram 'absurdo' o relatório do novo Código. Rau Teles do Vale, do Instituto Sócio-Ambiental (Isa), fala em haver grande expectativa sobre veto pela presidente Dilma Rousseff caso ocorra a aprovação.
"É um absurdo. O relatório prevê 100% de anistia praticamente", considerou o representante.
A sessão da Câmara destinada a votar o Código Florestal teve início às 12h20 desta quarta.