PBH veta lei que proibia uso de garrafas de vidro em casas noturnas

 

Decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (13).
Uso indiscriminado de copos descartáveis é um dos motivos do veto.

Do G1 MG

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Bebidas em garrafas podem ser proibidas em Belo
Horizonte (Foto: Reprodução/TV Globo)

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, vetou a Proposição de Lei que queria proibir o uso de garrafas de vidro em casas noturnas e eventos com grande concentração de público na capital mineira. A decisão da PBH foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Município.
Entre as razões do veto justificadas por Lacerda está a “existência de vício de inconstitucionalidade”, devido a princípios constitucionais que protegem o meio ambiente. Na lei, era proposta a substituição de garrafas de vidro por copos descartáveis. Segundo a PBH, a lei não se preocupava com os problemas ambientais gerados pelo uso indiscriminado de descartáveis. Ainda de acordo com a prefeitura, havia também incoerência na definição de “casas noturnas”.
A Proposição de Lei vai ser reenviada à Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde vereadores podem aprovar ou derrubar o veto do prefeito. De acordo com a assessoria da câmara, após receber o projeto, o legislativo tem 30 dias para votar.
Segundo PBH, caso os vereadores derrubem o veto da prefeitura, a lei é sancionada.
Lei Municipal
O projeto de lei municipal da autoria do vereador Paulinho Motorista causou polêmica quando foi aprovado pela câmara de BH em junho deste ano. A população da capital mineira fez campanha na internet pedindo que Lacerda vetasse a lei. A campanha na internet também reagia sobre a possibilidade de aumento do uso de copos plásticos, em um momento que a cidade restringiu o uso de sacolinhas de plástico no comércio, visando a diminuição do material no meio ambiente.