JORNAL A REGIÃO
A Emasa conseguiu derrubar, nesta quinta-feira, a decisão judicial provisória que impedia a empresa de reajustar a tarifa de esgotamento sanitário acima de 45% da tarifa de água. Com o novo posicionamento da Primeira Vara da Fazenda Pública de Itabuna, a Emasa poderá fazer valer o Decreto Municipal 12.443, de 2017.
O Decreto estabeleceu tarifa de esgoto de 70% do valor consumido de água para sistemas convencionais e de 45% para condominiais e conjuntos habitacionais com sistema próprio. Segundo a Emasa, a sentença reconheceu que a empresa promoveu avanços significativos na cobertura e tratamento de esgoto desde 2017, ano da liminar.
A Empresa Municipal de Águas e Saneamento informa que as novas tarifas serão aplicadas nas faturas expedidas com vencimento a partir de agosto deste ano. O presidente da Emasa, Ivan Maia, afirmou que a decisão fortalece a sustentabilidade do serviço de saneamento em Itabuna e permite o alinhamento com a legislação nacional.
“Essa sentença reconhece os avanços que a Emasa promoveu nos últimos anos e garante a continuidade dos investimentos. A tarifa contribui para que a empresa possa manter a infraestrutura dos serviços de esgoto sanitário, como exige o novo Marco Legal do Saneamento”, concluiu o gestor.
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