ALERTA: MAIOR RETROCESSO AMBIENTAL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1988
Na
véspera do Dia Internacional da Biodiversidade, o Senado Federal
aprovou, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei 2.159/2021 — também
conhecido como “PL da Devastação”. A proposta representa, segundo o
Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), o maior desmonte das
políticas ambientais brasileiras desde a Constituição de 1988.
Em
nota pública lançada hoje (23), o Fórum afirma que o PL desmonta o
sistema nacional de licenciamento ambiental ao autorizar licenças por
autodeclaração, enfraquecer os órgãos de controle e excluir comunidades
tradicionais e povos indígenas de processos de consulta, violando
tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT.
“O
que o Senado aprovou é um descalabro. Uma lei que legaliza a
destruição, desmonta garantias constitucionais e expõe o país a riscos
socioambientais gravíssimos. Enquanto cidades são inundadas e o planeta
cruza pontos de não-retorno, o Congresso opta por facilitar a
devastação. O Fórum se levanta contra isso, e conclama a sociedade a
reagir”, afirma Sérgio Xavier, coordenador executivo do FBMC e um dos 20
especialistas convocados oficialmente pelo Brasil para participar da
COP30.
Os principais riscos apontados pelo FBMC incluem:
● Generalização
da Licença por Adesão e Compromisso (LAC): mecanismo de “autolicença”
sem análise técnica, que favorece empreendimentos de alto impacto
ambiental;
● Risco
direto à proteção de territórios tradicionais: mais de 80% dos
territórios quilombolas e 32,6% das terras indígenas seguem sem
titulação formal e poderão ser ignorados;
● Violação de compromissos internacionais: como a Convenção 169 e os acordos do Acordo de Paris;
● Silenciamento da participação social e dos órgãos colegiados, como CONAMA e conselhos estaduais;
● Facilitação para a exploração de petróleo, mineração e dragagens em áreas protegidas.
“Não
se trata apenas de um erro político. Trata-se de uma escolha consciente
por um modelo que exclui os povos, ignora a ciência e mina a
credibilidade do Brasil como anfitrião da COP30”, reforça Xavier.
Fórum lança ofensiva nacional por desmatamento zero
A
nota pública do Fórum marca o início de uma mobilização nacional contra
a aprovação definitiva do PL na Câmara dos Deputados. O FBMC entregará
ao governo federal um documento formal com o posicionamento de suas
Câmaras Temáticas e articulações regionais.
Com
mais de 15 Câmaras Temáticas em funcionamento e representantes em todos
os biomas brasileiros, o Fórum reúne centenas de especialistas,
cientistas, organizações da sociedade civil, lideranças indígenas e
quilombolas. Entre os nomes que integram sua estrutura estão: Jussara
Carvalho (Adaptação Verde), Sônia Dias (Economia Circular), Emílio Lèbre
La Rovere (Economia de Carbono), Irene Carniatto (Educação Climática),
Branca Americano e Oswaldo Lucon (Mitigação e NDC), Linda Murasawa
(Finanças Sustentáveis), Rosana Santos (Transição Energética), Anivaldo
Miranda (Bacias Hidrográficas), entre outros.
O
Fórum é um dos principais canais de articulação da sociedade civil com o
governo federal, e atua de forma integrada ao Ministério do Meio
Ambiente e ao Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM), que
envolve 22 ministérios.
“É
hora de transformar indignação em ação coletiva. O Fórum está pronto
para liderar esse movimento. Porque devastação não se vota. Mas
representantes, sim.”
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