Votação do PL dos jogos de azar foi adiado no Senado; entenda as polêmicas e os desafios

 

Com a decisão, a Casa terá 30 dias para que os requerimentos de informações sejam respondidos
 

Não foi dessa vez que o projeto de lei, que versa sobre os cassinos físicos e os jogos de azar, foi votado pelos parlamentares. Nesta quarta-feira (4), o relator do PL 2234/22, Irajá (PSD-TO), solicitou a retirada da pauta após pressão de senadores oposicionistas e governistas, pedindo mais tempo para análise. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu ao pedido, adiando a votação por 30 dias para que os requerimentos de informações sejam respondidos.
 

De acordo com Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas, o PL traz propostas importantes para regulamentar os jogos de azar no Brasil, buscando minimizar os riscos associados à prática, como a ludopatia e outros problemas sociais.
 

Entre os avanços, estão a proposição de medidas como campanhas educativas, a criação de programas de conscientização sobre os riscos do jogo e a implementação de cadastros para monitorar jogadores, restringindo o acesso de menores de idade e de pessoas que voluntariamente solicitarem exclusão. “Além disso, o texto prevê a destinação de parte da arrecadação para o Sistema Único de Saúde, com foco no tratamento de dependências, e para programas sociais, o que pode ampliar a capacidade de resposta pública aos impactos negativos do jogo”, explica o advogado.
 

Entretanto, o projeto apresenta limitações que podem comprometer sua eficácia, na visão do especialista. A falta de detalhamento sobre como será feita a fiscalização das medidas propostas é um dos principais desafios, assim como a necessidade de garantir que as campanhas preventivas sejam consistentes, abrangentes e acessíveis aos públicos mais vulneráveis. “Outro ponto crítico é o risco de sobrecarga no sistema de saúde, que mesmo recebendo recursos adicionais, pode enfrentar dificuldades para lidar com a possível demanda crescente por tratamento de dependências. Além disso, há o perigo de o Estado se tornar dependente da arrecadação proveniente dos jogos, o que poderia dificultar a adoção de políticas mais restritivas no futuro”, alerta Biglia.

Eficácia na lei: é possível?

Para que a regulamentação seja realmente válida, é necessário adotar medidas complementares, como a imposição de limites financeiros e de tempo para os jogadores, o uso de tecnologias para monitorar comportamentos de risco e oferecer apoio precoce, além de estabelecer parcerias com especialistas e organizações que atuem na prevenção e no tratamento da ludopatia.
 

“A transparência na aplicação dos recursos arrecadados e a auditoria constante das políticas também são essenciais para evitar desvios e garantir que os objetivos sociais sejam cumpridos. Embora o PL represente um avanço, ele não será suficiente sozinho para mitigar todos os riscos associados ao jogo. A implementação efetiva das medidas e a colaboração entre governo, sociedade civil e setor privado serão determinantes para o sucesso da regulamentação”, defende o advogado.

 

Clique Para Download

Gustavo Biglia é especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas/Crédito: Divulgação/M2 Comunicação Jurídica

 

Fonte:

Gustavo Biglia – Sócio do Ambiel Advogados. Especialista em M&As em Bets e regulamentação de jogos e apostas. Pós-graduado em direito societário pela Fundação Getulio Vargas (FGV/SP).

 

Informações à imprensa

Sobre a M2 Comunicação

A M2 Comunicação é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais

Atendimento geral à imprensa: (11) 4040-3666

Aline Moura – aline.moura@m2comunicacao.com.br – (11) 97041-7447 (WhatsApp)

Alexandre Mello - alexandre.mello@m2comunicacao.com.br - (11) 99503-0555 (WhatsApp)

Bruna Ferrão - bruna.ferrao@m2comunicacao.com.br - (11) 99025-3827 (WhatsApp)

Natasha Guerrize - natasha.guerrize@m2comunicacao.com.br – (13) 98876-4035 (WhatsApp)

Jonas Aguilar - jonas.aguilar@m2comunicacao.com.br - (11) 96576-3644 (WhatsApp)

Elisângela Andrade - elisangela.andrade@m2comunicacao.com.br - (11) 94942-6924 (WhatsApp)

Márcio Santos – marcio.santos@m2comunicacao.com.br – (11) 94739-3916 (WhatsApp)