Consumidores são excluídos da audiência pública do STF sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos

 

Nem a PROTESTE nem qualquer outra organização de defesa do consumidor foram selecionadas para participar do debate
 

A PROTESTE | Euroconsumers Brasil lamenta que nenhuma organização de defesa do consumidor, incluindo a própria PROTESTE, tenha sido selecionada para participar da audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acontecerá no dia 9 de dezembro. O evento discutirá o possível reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as plataformas digitais intermediadoras, uma decisão que impactará diretamente os consumidores.
 

Embora a PROTESTE tenha se candidatado dentro do prazo estabelecido – encerrado em 21 de novembro – sua solicitação não foi aceita. Nenhuma outra organização representativa do consumidor foi incluída, deixando de fora a perspectiva de uma das partes mais afetadas por qualquer mudança nesse setor.
 

A ausência de representação dos consumidores é preocupante, considerando que o tema afeta diretamente a experiência e o acesso de milhões de brasileiros aos serviços oferecidos pelas plataformas. A discussão vai além das condições trabalhistas dos motoristas e inclui a sustentabilidade do modelo de negócio, que tem reflexos diretos nos custos, na qualidade e na disponibilidade do serviço para o público.
 

“A exclusão dos consumidores desse debate enfraquece uma análise mais equilibrada e completa sobre os impactos que essas mudanças podem trazer. O consumidor é uma peça central nessa relação triangular entre motoristas, plataformas e usuários, e sua ausência significa ignorar uma parte essencial dessa equação”, diz Henrique Lian, Diretor-Executivo da PROTESTE.
 

A PROTESTE reafirma seu compromisso em contribuir com o debate, destacando a importância de equilibrar os direitos trabalhistas dos motoristas com a preservação da acessibilidade e da qualidade dos serviços para os consumidores. A organização segue disponível para dialogar com o STF e as partes envolvidas, buscando uma solução que contemple todos os aspectos dessa questão.