Sob
liderança do presidente Lula, o Governo Federal tem transformado a
forma como o país aborda a proteção animal e a conservação ambiental
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A
questão ambiental é uma das prioridades do governo desde o início da
gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com abordagens
multissetoriais, as iniciativas para a proteção dos animais abrangem
tanto os animais domésticos quanto a fauna silvestre e reforçam o
compromisso com a sustentabilidade e a conservação do meio ambiente.
No
início da gestão, em janeiro de 2023, a criação da Secretaria Nacional
de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e do Departamento de
Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA), no Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, introduziu uma nova etapa no reconhecimento
de direitos aos animais.
O
DPDA desempenha um papel central na coordenação de interações nacionais
e internacionais, estabelecendo diretrizes e monitorando ações de
proteção da fauna. Além disso, o departamento subsidia acordos
internacionais, promove boas práticas e a cultura de proteção animal, e
propõe normas relacionadas ao bem-estar dos bichos.
“O
Governo Federal está fazendo uma revolução na forma como tratamos os
animais. As pessoas amam seus animais e os consideram como membros da
família, e o governo entendeu o recado e está trabalhando seriamente
para atender”, destacou Vanessa Negrini, diretora do Departamento de
Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA.
ARTICULAÇÃO —
A atuação envolve estreita articulação com órgãos do Poder Público
federal, a sociedade civil e entidades locais, facilitando a
interlocução com estados, o Distrito Federal e municípios. A colaboração
é considerada crucial para a coordenação de diretrizes e acompanhamento
do desenvolvimento de iniciativas ligadas à proteção da fauna,
incluindo a disseminação de boas práticas em defesa de animais
domésticos, domesticados e selvagens, e a garantia dos direitos animais.
Entre as principais ações estratégicas do departamento estão:
Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos
Sistema Nacional de Identificação de Controle de Animais Domésticos
Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa com Animais,
Enfrentamento de emergências zoossanitárias
Revisão de normas protetivas da fauna
Promoção da diversificação de fontes proteicas com ênfase em fontes vegetais
Iniciativas para qualificação de gestores e do público em geral
PATA —
Lançado em outubro de 2024, o Plano de Transporte Aéreo de Animais
(Pata) é um conjunto de medidas, com padrão internacional e alinhado com
outros 45 países, para aumentar a segurança e o conforto de animais
domésticos em viagens aéreas. O plano, coordenado pelo Ministério de
Portos e Aeroportos, contou com a contribuição de nove órgãos
governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e
sociedade civil.
Uma
das principais medidas é a oferta de serviços veterinários para
emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada
quando necessário. Outro ponto é o dispositivo técnico que permite a
rastreabilidade dos pets e que prevê a identificação e o acompanhamento
de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o
desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização e aplicativos
de monitoramento, entre outros.
DIREITOS —
A lei que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e
controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes foi uma
das conquistas da gestão do presidente Lula. A resolução proíbe o uso de
animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já
tenham segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nas situações em
que as fórmulas sejam novas e não tenham evidência de segurança ou
eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos
alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais)
reconhecidos pelo Concea.
INVENTÁRIO — A
lei que estabelece o "Inventário Nacional de Substâncias Químicas"
também entrou em vigor no país, e restringe os testes em animais,
colocando-os como último recurso na avaliação de perigo e risco de
substâncias químicas. Novos testes só poderão ser realizados após
esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos.
CLONAGEM —
O presidente Lula sancionou, ainda, a lei que dispõe sobre o controle
de material genético animal e sobre a obtenção e fornecimento de clones
de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de
interesse zootécnico. Em um marco para a zootecnia brasileira, a sanção
regula o controle e a fiscalização da produção, manipulação, importação,
exportação e comercialização de material genético animal e clones de
animais domésticos de interesse zootécnico, como bovinos, caprinos e
aves. A nova legislação define termos essenciais como clonagem e
material genético, e estabelece que a fiscalização será realizada pelo
Poder Público federal, abrangendo aspectos higiênico-sanitários, de
segurança e de desempenho produtivo em diversos locais, incluindo
laboratórios e portos.
A
medida determina que apenas fornecedores registrados no órgão
competente do Poder Público federal podem desenvolver atividades
relacionadas ao material genético animal e clones de animais domésticos
de interesse zootécnico, com controle oficial dos animais doadores. A
supervisão e a emissão de certificados serão de responsabilidade dos
serviços veterinários oficiais.
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TRÁFICO DE ANIMAIS —
A intensificação da fiscalização contra o tráfico de animais junto com o
Ibama e outros órgãos também se tornou prioridade, alinhada às metas de
conservação ambiental e o combate à criminalidade. Para proteger o boto
cor-de-rosa, em risco de extinção, a pesca, armazenagem e
comercialização da espécie Calophysus macropterus, conhecida
popularmente como piracatinga, foi proibida em todo o território
nacional. A piracatinga é abundante na Bacia Amazônica. A técnica de
pesca mais difundida, porém, usa carne de boto como isca. Dessa forma,
quanto mais pescada, mais o boto cor-de-rosa é abatido.Outra medida logo
no início da gestão foi a revogação de normas que facilitavam o acesso a
armas e munições para caçadores, com o intuito de diminuir a caça
ilegal de animais silvestres.
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL —
Para a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais
do MMA, a cooperação internacional é imprescindível para a repatriação
de animais traficados e para desmantelar redes criminosas
transnacionais.
A
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
(Untoc, na sigla em inglês) adotou resolução que reforça medidas de
prevenção e combate a crimes ambientais. A iniciativa propõe a criação
de um grupo de especialistas dedicados ao tema e pede que os países
adotem medidas mais eficazes contra ilícitos ambientais, como
congelamento e confisco de bens.
“Isso
representa mais segurança para espécies icônicas, como as
ararinhas-azuis e os micos-leões-dourados, que agora contam com um apoio
global mais robusto. Internamente, nossas forças de segurança e
fiscalização — como Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Polícia Rodoviária
Federal — atuam de forma integrada nesse enfrentamento. Todos os anos,
cerca de 60 mil animais silvestres são apreendidos antes de serem
traficados, e em 2023 conseguimos reabilitar e devolver mais de 40 mil
animais à natureza”, disse.
Na
visão de Vanessa Negrini, os crimes transnacionais contra a fauna e
flora não são apenas ataques ao meio ambiente: eles representam graves
ameaças ao equilíbrio ecológico, à saúde pública e à segurança nacional.
“Cada espécie traficada e cada área de floresta destruída enfraquece os
esforços globais de conservação, aumenta os riscos de novas pandemias e
gera instabilidade econômica”, ressaltou.
“Além
disso, os crimes contra espécies selvagens estão conectados com outras
atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro, devido ao caráter
lucrativo e transnacional dessas operações. O enfrentamento ao tráfico
de animais é uma questão prioritária, que exige não apenas a aplicação
de leis rígidas, mas também ações coordenadas em nível global e nacional
para proteger nossas espécies e preservar o futuro do planeta”,
resumiu.
RIO GRANDE DO SUL —
Durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, o Governo
Federal demonstrou empenho não apenas em salvar vidas humanas, mas em
proteger os animais. Em atuação com ONGs e entidades, equipes resgataram
mais de 15 mil animais domésticos em áreas alagadas, garantindo abrigo
temporário, assistência veterinária e distribuição de mais de 188 mil
toneladas de insumos.
Os
kits continham medicamentos de pronto atendimento, antibióticos,
anti-inflamatórios, vermífugos, carrapaticidas, testes de doenças,
suplementação alimentar e microchips para identificação e “durante as
enchentes, 69 municípios foram beneficiados com recursos para a compra
de ração, medicamentos, microchipagens, castrações e provisão de abrigos
para os animais afetados, num total de R$ 5 milhões”, pontuou Vanessa.
REPATRIAÇÃO — Além do apoio ao Rio Grande do Sul, a Força Aérea Brasileira (FAB) desempenhou papel crucial ao transportar animais das zonas de conflito no Oriente Médio. Em uma operação de alta complexidade, animais foram resgatados com segurança para novos lares, garantindo a oportunidade de recomeçarem em ambientes acolhedores. Na Operação Voltando em Paz, que resgatou brasileiros da zona de conflito em Israel, Cisjordânia e Faixa de Gaza, mais de 50 animais domésticos vieram nos voos de repatriação. Na Operação Raízes do Cedro, que atuou na zona de conflito no Líbano, outros 34 animais domésticos vieram com os brasileiros repatriados.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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