PAUTA | JUSTIÇA FISCAL
Sexta-feira, 6/9 –10h30 - Ministério da Fazenda/SP
Sociedade civil pressiona para que segunda etapa da reforma tributária corrija privilégios históricos. O 1% mais rico detêm cerca de 50% do patrimônio e distorções fiscais mantêm o Brasil entre os mais desiguais do mundo
Aprimorar
a progressividade no imposto de renda, fim da isenção dos lucros e
dividendos que vigora desde 1996 e a instituição do Imposto sobre
Grandes Fortunas estão entre as sugestões que serão levadas por um
conjunto de entidades à reunião com o diretor da Secretaria
Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
(SERT/MF), Rodrigo Orair, na sexta-feira, 6/9, 10h30, em São Paulo.
Estão
confirmados o Instituto Justiça Fiscal (IJF), Instituto Justiça Social e
Econômica da Oxfam Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Inesc), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), Plataforma Justa e o Movimento Sem Terra.
As
lideranças de movimentos e organizações da sociedade buscam contribuir
com o texto da segunda etapa da Reforma Tributária a ser encaminhada
ainda este ano ao Congresso Nacional, e que versará sobre tributos sobre
renda e patrimônio. A primeira etapa, aprovada em 2023, em fase de
regulamentação, tratou apenas do consumo.
“O
imposto de renda é o mais importante porque cobra de forma mais justa,
de acordo com o volume da renda. É um instrumento para promover
igualdade. O mais justo é que quem ganha mais, contribua mais, como
determina a Constituição”, ressalta a presidente do IJF, Clair Hickmann.
Corrigir distorções históricas
Há
11 anos o IJF produz estudos técnicos demonstrando que a tributação
sobre a renda, riqueza e patrimônio é fator essencial para reduzir as
desigualdades e corrigir distorções históricas que fazem do Brasil um
dos países mais desiguais do mundo.
Atualmente,
quem ganha salário de R$ 5 mil ou R$ 300 mil paga a alíquota máxima do
IRPF, 27,5%. Os países de economia avançada da OCDE costumam ter imposto
de renda com tabela progressiva, com alíquotas que começam entre 10% e
20% e atingem entre 40% e 50%.
"Há
diferentes legislações não debatidas com a sociedade que concentram
riqueza e mantém privilégios. Os grandes salários estão disfarçados de
lucros e dividendos distribuídos, fazendo com que os que mais ganham não
paguem um único tostão de imposto de renda, enquanto a grande maioria é
descontada na fonte”, destaca o auditor fiscal Carlos Mantovani, que
representará o IJF e defende a suspensão desta distorção vigente há 28
anos.
Tributar os super-ricos
O
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição há
36 anos e há 12 anos à espera da apreciação do plenário no Congresso
Nacional. A regulamentação do IGF arrecadaria R$ 40 bilhões ao ano, de
acordo com as entidades da campanha nacional Tributar os Super-Ricos.
Pela
proposta das 70 entidades da campanha, seria tributado apenas
patrimônio superior a R$ 10 milhões. Por exemplo, se alguém tiver R$ 12
milhões pagaria imposto sobre R$ 2 milhões. Isso representa apenas
0,028% da população, menos de 60 mil pessoas. E ainda poderia ser
temporário.
A
campanha propõe que após a instituição do IGF , no período de cinco
anos, as alíquotas do tributo de 0,5%, 1% e 1,5%, sejam elevadas para
1%, 2% e 3%, respectivamente, sobre as faixas de patrimônio: acima de R$
10 milhões até R$ 40 milhões; acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões;
e acima de R$ 80 milhões.
“Além
de promover justiça fiscal e social, estas medidas ampliam a receita da
União permitindo mais recursos para áreas como saúde, educação,
infraestrutura entre outras áreas fundamentais para a população”, pontua
Mantovani.
O
IJF vê nessa segunda etapa a oportunidade de arrecadar mais sobre as
rendas e patrimônios mais elevados e redistribuir a carga tributária
hoje excessivamente concentrada no consumo na Reforma Tributária em
tramitação.
Cerca
de 80% da população quer tributar os super-ricos, apontam diferentes
pesquisas. “Isto precisa ser levado em conta e não pode ser parte do
toma lá, dá cá dos parlamentares com o governo”, completa o dirigente do
IJF.
G-20
Na
presidência do G-20, o Brasil propõe a aplicação de uma taxa de pelo
menos 2% sobre o patrimônio líquido a quem tem mais de US$ 1 bilhão,
podendo gerar receitas extra de cerca de US$ 250 bilhões ao ano aos
cofres públicos de todo o mundo. A proposta está em avaliação e deve ser
apreciada em novembro, em reunião no Rio de Janeiro.
SERVIÇO
Pauta: Tributação da Renda e do Patrimônio
Data: 06/09/2024, sexta-feira - 10h30
Local:
Escritório de Representação do Ministério da Fazenda em São Paulo –
GMF-SP: Av. Paulista, 2163, Ed. Banco do Brasil, 15º Andar - São Paulo,
SP.
Fotos Agência Brasil: 1. Tânia Rego 2. Marcelo Camargo
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