No dia 7/11, dia da votação da PEC 45 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a coalizão de organizações da sociedade civil que defende uma reforma tributária 3S - saudável, solidária e sustentável - fará um ato e coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 15h. O objetivo do ato é alertar os congressistas e a sociedade sobre as brechas existentes no texto da PEC 45, que pode dar benefícios fiscais para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como ultraprocessados e agrotóxicos. A comitiva será integrada pelo pesquisador Carlos Monteiro, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (Nupens/USP) e cientista brasileiro mais citado no mundo, pelo diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer, Roberto Gil, e representantes das organizações não governamentais signatárias do manifesto por uma reforma tributária 3S.
O ato público acontecerá após uma reunião prevista com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em que a comitiva pretende chamar a atenção para possíveis impactos da reforma tributária na saúde pública e meio ambiente, e também oferecer sugestões para o aprimoramento do texto, na perspectiva dos direitos sociais, humanos e ambientais.
“Estamos particularmente preocupadas/os com a pressão de certos setores econômicos para garantir a manutenção de seus benefícios fiscais e atacar o Imposto Seletivo. Se o texto passar como está hoje, produtos como agrotóxicos e alimentos ultraprocessados, estarão constitucionalmente aptos a receber incentivos fiscais”, afirma o manifesto por uma reforma tributária 3S, lançado recentemente. “O Imposto Seletivo tem a finalidade de aumentar a tributação e desestimular o consumo de produtos que causam prejuízos à sociedade. Os incentivos fiscais, por sua vez, devem impulsionar a transição energética, combater a fome com comida de verdade e promover a saúde coletiva, e não pode fomentar, com alíquota reduzida, o comércio de produtos que vão na direção oposta.” Segundo pesquisa recente do Datafolha, 94% da população brasileira é favorável ao aumento de impostos para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Mais de 130 organizações da sociedade civil assinam o manifesto por uma reforma tributária 3S, entre elas, a Ação da Cidadania, ACT Promoção da Saúde, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Sou da Paz, Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA), Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) e Oxfam Brasil.
Entre os parlamentares confirmados estão a Senadora Zenaide Maia, Deputado Nilto Tatto e deputadas Jandira Feghali e Erika Kokay, e a quem, no ato e coletiva, serão entregues, de forma simbólica, outros dois documentos: o “Manifesto por uma reforma tributária que previna doenças promovendo a alimentação adequada e saudável,” assinada por mais de 130 entidades, entre grupos de pesquisa, organizações não governamentais e coletivos, e uma petição com mais de 100 mil assinaturas, que pede que a reforma tributária aumente impostos para produtos ultraprocessados e conceda benefícios apenas para alimentos saudáveis.
Brechas na reforma tributária
O grupo de organizações da reforma tributária 3S defende que produtos nocivos à saúde - como tabaco, bebidas alcoólicas, produtos ultraprocessados, agrotóxicos, combustíveis fósseis e armas - paguem impostos mais altos que os demais produtos e serviços, como forma de desincentivar o consumo e restituir os cofres públicos das externalidades negativas associadas a eles.
Uma das brechas na PEC 45 identificadas pelo grupo é a previsão de alíquota reduzida em 60% para “insumos agrícolas” e “alimentos para consumo humano”, termos vagos e que podem incluir agrotóxicos e produtos ultraprocessados, respectivamente. Outro risco é que as Cestas Básicas Nacionais incluam produtos ultraprocessados entre os alimentos com alíquota zero ou reduzida. Imprensa
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