Pela
primeira vez uma campanha de arrecadação de fundos está aberta para
arrecadar recursos para reparar materialmente as despesas enfrentadas
por uma Defensora Pública em processo judicial criminal que enfrenta por
externar sua opinião sobre assunto de atuação do Núcleo Especializado
de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública quando era uma de
suas Coordenadoras.
Em entrevista concedida ao portal El País,
em 2016, Daniela Skromov fez uma crítica ao que chamou de modulação da
percepção de ilegalidade por parte dos aplicadores da lei e do Sistema
de Justiça, desde a polícia até o Judiciário, com destaque para o
Ministério Público. Por suas declarações, a Defensora Pública foi
demandada judicialmente e condenada. Atualmente o processo está em fase
recursal nos Tribunais Superiores.
Além
de todo o desgaste e a exposição que esse fato gerou, houve também o
dispêndio de recursos financeiros para o custeio de advogados e despesas
processuais, que atualmente estão na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), o que motivou a criação da campanha de arrecadação virtual
que está mobilizando Defensoras e Defensores Públicos do Estado de São
Paulo.
A
Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep)
entende que esse processo traz em seu bojo uma tentativa de
silenciamento da crítica pública e tem como pano de fundo algo muito
maior e que interessa a todos/as: a definição dos contornos para o
exercício seguro e livre das garantias relativas à expressão do
pensamento, questão essencial para o funcionamento das instituições
democráticas. Por isso, a Associação está apoiando a campanha de
arrecadação para a associada Daniela Skromov.
Os detalhes e a campanha de arrecadação (vaquinha) podem ser encontrados na plataforma Catarse, sob o título PELO DIREITO À VOZ NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
Sobre a Apadep
A
Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) é a
entidade representativa das/os Defensoras/es Públicas/os do Estado de
São Paulo, em atividade ou aposentadas/os. Fundada em 7 de abril de
2006, a Apadep tem como principal finalidade a defesa dos interesses
das/os associadas/os e o fortalecimento e estruturação da Defensoria
Pública do estado de São Paulo.
Atualmente a Apadep tem 732 associados, 93% das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de São Paulo.
Contatos ASCOM Apadep
Daniela Alves
comunicacao@apadep.org.br
(11) 98245-9919
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