Projeto quer incluir essa condição genética no rol de deficiências para garantir mais direitos aos pacientes
O
PL 1301/2023, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE), teve
parecer substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, durante a sessão de retorno das atividades
legislativas, na tarde desta terça-feira (1). O projeto reconhece a
condição de deficiência aos pacientes de doença falciforme para todos os
efeitos legais.
A
doença é uma condição genética que causa alteração na forma das células
do sangue, comprometendo o transporte de oxigênio para o cérebro,
pulmões, rins e outros órgãos, ocasionando ainda quadros de incapacidade
motora, perda de membros e dor crônica.
Segundo
o substitutivo apresentado pelo relator, ficará caracterizada como
deficiência a doença falciforme quando houver “impedimento de longo
prazo que obstrua a participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas”.
A
doença afeta especialmente a população negra, ocasionando ainda um
problema social. Estima-se que a incidência em Pernambuco seja mais alta
que em outras regiões, ficando atrás apenas da Bahia, uma vez que 67%
da população é parda ou preta. Sendo uma condição crônica, estes
pacientes são afetados em diversos aspectos de suas vidas, o que
ocasiona a necessidade da inclusão no rol.
“Queremos
garantir que as pessoas com doença falciforme tenham assistência
especial e preferencial, bem como possam receber benefícios fiscais do
governo. É uma doença incapacitante e é dever do Estado garantir
qualidade de vida e direitos para esta parcela da sociedade”, comemorou o
autor.
A matéria segue, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Saúde e de Constituição e Justiça.
Fonte: focopolitico.com
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