A
Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), acaba de lançar o livro de bolso bilíngue Sim, você tem
Direitos!, que traz as regras atualizadas de acesso a Programas Sociais
do Governo Federal. A publicação está em português e espanhol e reúne
informações atualizadas sobre o Cadastro Único (CadÚnico), o Programa
Bolsa Família, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O
material é voltado para usuários e usuárias da política pública de
assistência social, para possíveis beneficiários e beneficiárias, para
pessoas migrantes e refugiadas no Brasil, e pessoas brasileiras que
estão buscando informações atualizadas sobre a temática.
Com
o formato de perguntas e respostas, o conteúdo visa tirar dúvidas
comuns sobre os programas sociais, incluindo questões relacionadas aos
direitos de pessoas migrantes.
“É
importante lembrar que, independentemente da condição migratória,
pessoas migrantes e refugiadas têm direitos garantidos e, assim como as
brasileiras, podem acessar as ofertas da assistência
social, bem como serviços de saúde, educação, entre outros”, reforça
Laura Hemilly Campos Martins, assessora nacional da Cáritas Brasileira e
assistente social doutora em políticas públicas. “A assistência social é
uma política pública que deve atender quem dela necessitar, é um
direito social e um dever do Estado, portanto, esperamos que este
material contribua no processo de democratização do acesso à informação
sobre esses importantes benefícios”, completa.
O material já está disponível em formato digital no site da Cáritas Brasileira, e em breve será impresso e distribuído às populações atendidas pela entidade.
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