Acredite se quiser! Desmatadores devem bilhões ao Ibama, mas não entram em cadastro negativo

 

Publicado em 28 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

Desmatamento é coisa de rico; os pobres não têm condição

Danielle Brant
Folha

A AGU (Advocacia-Geral da União) estuda inserir devedores de multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no cadastro negativo de devedores mantido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

A iniciativa seria um desenrolar do acordo de cooperação firmado em junho entre AGU e Ibama para compartilhamento de dados. O objetivo é traçar estratégias mais eficientes de recuperação dos créditos públicos.

CAPACIDADE DE PAGAR – A partir disso, a Advocacia-Geral poderá classificar os infratores conforme sua capacidade de pagamento. Na sequência, quando houver um fluxo constante de informações, esses dados podem ser inseridos no sistema Dívida Aberta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Segundo a AGU, essa inserção somente ocorrerá após um novo acordo de cooperação técnica a ser firmado com a Procuradoria, “que possibilitará a garantia de que os dados serão publicizados de forma segura e eficaz.”

“Como eles estarão disponíveis para consulta de qualquer cidadão, é necessário haver segurança naquilo que está sendo disponibilizado, além de ter a certeza de que, quando o devedor realizar os pagamentos, a comunicação seja rápida para que o seu nome seja extraído da lista de forma célere”, explica o órgão.