O
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da
Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lançam nesta terça-feira (27), às
10h, em Brasília (DF), o plano de financiamento da agricultura e da
pecuária empresarial no país. Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões
vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes
produtores rurais até junho de 2024.
Os
recursos são destinados para o crédito rural para produtores
enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural
(Pronamp) e demais. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em
relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e
demais produtores).
O
Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de
produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros
para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que
adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Do
total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$
272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta
de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para
investimentos (+28%).
Os
recursos de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com taxas controladas, dos
quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5
bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8
bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.
As
taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para
os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais
produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7%
a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa.
Sustentabilidade
O
Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de
produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores
rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e
também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias
consideradas mais sustentáveis.
A
redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para
os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes
condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem
passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva
ambiental.
Também
terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de
custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária
consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou
agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de
rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino
rastreado e certificação de sustentabilidade. A definição do rol dessas
práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos
produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá
posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24.
Essas
reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma
independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois
requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual na sua
taxa de juros de custeio.
Além
disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção
Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora os financiamentos de
investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à
Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
O
RenovAgro é o novo nome do Programa ABC. Por meio dele, é possível
financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de
pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de
integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas
conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
Também podem ser financiada a implantação de agricultura orgânica,
recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a
produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de
energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e
culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Como
novidade deste ano, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de
pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção
agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao
ano.
A
partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e
Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também
correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e
fosfatagem.
Nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.
Mas
não é só o RenovAgro que financia práticas sustentáveis de produção.
Outros programas, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o
Moderagro também têm em sua concepção o incentivo à produção
agropecuária de baixa emissão de carbono.
Médios produtores
O
fortalecimento dos médios produtores rurais também é destaque no Plano
Safra deste ano, com maior disponibilidade de recursos para custeio e
para investimento.
Além
disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp
passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em
consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.
Quem
está enquadrado no Pronamp terá taxa de juros mais baixas para a
aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de
Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e
Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso aos recursos do Moderfrota terá
taxa de juro de 10,5% a.a. para o Pronamp, sem limite de financiamento.
Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5% a.a.
O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 mil por beneficiário/ano.
O
Plano Safra deste ano também prevê o aumento de 25% para 30% da
exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as
operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do
Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.
Armazéns e irrigação
O
Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento
no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade
de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. O
objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à
construção de novos armazéns, no intuito de aumentar a capacidade
estática instalada de armazenagem.
Outro
destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de
Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga),
que financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes
aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a
construção do reservatório de água. Também permite financiar a
aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações
para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura,
floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
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