O
Juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Alberto
Raimundo Gomes dos Santos, em decisão realizada na manhã desse sábado
(04) autorizou, através de liminar, a realização da Festa da Banana no
município de Teolândia. A festa tinha sido suspensa pela Comarca local,
na manhã de sexta-feira (03), após ação pública movida pelo Ministério
Público. Na decisão o juiz destacou: “É notória a movimentação da
economia local, durante estes festejos. Ademais, como já dito, o
cancelamento da festividade, não impedirá a utilização de recursos
públicos, uma vez que, conforme alegado pelo Agravante, vários contratos
já se encontram quitados ou parcialmente adiantados, ou seja, a verba
das contas do Município, já foram efetivamente utilizadas. Entretanto,
atento às denuncias do Ministério Público, as quais continuarão em
debate nos autos de origem, com a devida análise dos argumentos do
Agravante, quanto aos repasses das verbas do Governo Estadual, dos
convênios e da participação da iniciativa privada, que deverão ser
devidamente comprovadas, independente da realização ou não do evento,
visto que o mesmo já se encontra, devidamente, organizado para início na
data de hoje 04.06.2022 e, em sendo comprovada a ingerência do Gestor
na utilização das verbas públicas, este deverá responder pelo crime de
improbidade administrativa, além de ter de proceder ao devido
ressarcimento de todo os valore se indevidamente, utilizados, nos termos
da legislação em vigor.”
O Ministério
Público havia ajuizado uma ação civil pública, considerando os extratos
contratuais localizados no Diário Oficial do Município e estimativa de
custo para atrações anunciadas, as despesas para realização da
festividade ultrapassariam R$ 2 milhões. Entre as 28 atrações da festa
está o sertanejo Gusttavo Lima com um cachê de R$ 704 mil. A
apresentação dele está prevista para este domingo. Em protesto contra a
decisão da Justiça em suspender a Festa da Banana, moradores e pequenos
comerciantes de Teolândia, interditaram o trecho da BR-101 que passa na
cidade. A manifestação teve início por volta das 13h e foi finalizada
às 20h dessa sexta-feira. Muitos comerciantes se revoltaram temendo
prejuízos já que a festa foi suspensa na véspera do início do evento que
começaria dia 04 e se estenderia até o dia 13 de junho. (Com
informações do Giro Ipiaú)
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