O
Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que limita as
alíquotas do ICMS - Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (um
tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia
elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto-base da proposta
foi aprovado por 65 votos a 12. A proposta tem origem na Câmara, onde
foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços,
principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Os
sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação,
o que afeta negativamente a popularidade do governo. Por isso,
parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro se mobilizaram para
a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena
segunda-feira – quando, geralmente, não há sessões no Senado. O texto
foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra
(MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Os senadores
também aprovaram um destaque (sugestão de alteração no conteúdo do
projeto), apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da
saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb). Por isso, a proposta voltará para análise dos
deputados. Antes de elaborar o relatório, Bezerra fez reuniões com o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e
secretários de Fazenda em busca de consenso. As principais
reivindicações dos estados, no entanto, não foram atendidas na versão
final do parecer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário