O
Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil
pública contra prefeitura de Eunápolis pedindo que a Justiça determine,
imediatamente, o cancelamento do Pedrão de Eunápolis”. A ação, com data
de 21 de junho, é assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Rubiale. A
festa está programada para acontecer de 29 de junho a 3 de julho em uma
megaestrutura montada na BR-367, tendo como atrações grandes nomes da
música, como Wesley Safadão. O MP alega que o município de Eunápolis,
através da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Cultura e Lazer,
decidiu realizar os festejos juninos “sem o devido planejamento e
programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim”.
Segundo o MP, a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de
Eunápolis para a realização de eventos culturais e artísticos em 2022 é
de R$ 3.664.000,00, com suplementos de verbas nos valores de R$
162.000,00 e de R$ 351.775,00. Portanto, insuficiente para custear as
despesas relativas aos festejos juninos deste ano em Eunápolis, que,
segundo o MP, já atingem R$ 7.234.133,02, entre cachês de artistas,
estrutura de palco e demais necessidades para apresentação das bandas e
cumprimento dos contratos com os artistas.
Na ação, o promotor destaca ainda a dificuldade que está encontrando
para obter informações referentes aos gastos totais com a festa. Na
ação, o Ministério Público requer, liminarmente, que seja determinado ao
município de Eunápolis a suspensão de todos os processos de licitação
em andamento, a suspensão dos contratos de qualquer espécie já assinados
e a suspensão do pagamento de quaisquer despesas relativas às
contratações para o evento, até que sejam comprovados todos os gastos e
fique demonstrado que eles estão dentro do limite orçamentário previsto
na LOA. O MP requer ainda que, caso a Justiça entenda pela
inadmissibilidade do pedido de cancelamento da festa, seja determinado
que o município promova a adequação do evento ao orçamento
originariamente previsto para este fim. O promotor observou ainda, na
ação, que a estrutura de palco para o Pedrão começou a ser montada na
BR-367 sem que o procedimento licitatório houvesse terminado e sequer
tivessem sido assinados os contratos com as empresas vencedoras dos
lotes, “o que precisa ser imediatamente suspenso até que ressoe a
legalidade das ações de contratação pela prefeitura de Eunápolis”. A
Redação do RADAR 64 entrou em contato com a Prefeitura de Eunápolis,
para obter uma posição sobre a ação do Ministério Público. O município
informou que a Procuradoria-Geral ainda não tinha sido notificada e que
enviaria uma nota oficial, não recebida até o fechamento desta notícia.
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