Decisão impõe ainda uma indenização que deve ser paga pela instituição financeira
Foto: Pedro Moraes/GOVBAPor Davi Valadares
Uma briga judicial que teve início em 2005 entre produtores de cacau e o Banco do Brasil chegou ao fim no início deste mês. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou dívidas dos agricultores que aderiram ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira da Bahia (PRLCB) e condenou o banco a pagar indenização por danos materiais e morais. A decisão foi publicada no Diário de Justiça da Bahia e é assinada pela desembargadora e relatora Cynthia Maria Pina. O programa do governo federal, criado em 1995, tinha o objetivo de promover por meio da utilização do crédito a recuperação das plantações e o aumento da produção de cacau que no século passado estava sendo devastada com a descoberta da vassoura-de-bruxa. A intervenção do governo não teve sucesso e com isso os cacauicultores não tiveram recursos para quitar as dívidas. Estima-se que 25 mil contratos foram feitos durante o período e a dívida total tenha chegado a R$ 949 milhões.
“Essa decisão é um reconhecimento de justiça, pois os produtores de cacau não tiveram nenhum tipo de contribuição para o que aconteceu e nem pode arcar com as consequências de um programa mal elaborado e que agravou ainda mais a situação deles. E o que a gente buscou nas ações foi justamente o reconhecimento da nulidade dos débitos. Temos dezenas de decisões na Justiça anulando e determinando pagamento de indenizações de natureza moral e material. A de natureza material tem que ser apurada caso a caso e a de natureza moral o valor desta última sentença foi de 10 mil”, disse o advogado Rogério Leite Brandão.
Para receber o financiamento, o produtor precisava na época adotar um pacote estabelecido pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), criada em 1957 pelo governo para renegociar dívidas de produtores de cacau com o Banco do Brasil. “Quando a pessoa parte para fazer financiamento parte com a certeza que a produção vai bancar, no entanto, não foi o que aconteceu. O programa tinha quatro etapas. A Ceplac começou a implementar a primeira etapa em 1995. Só que as técnicas que estavam sendo implementadas não estavam produzindo efeitos”, contou o advogado. Segundo ainda Rogério, há ainda mais 300 ações em curso de outros autores no mesmo sentido. “Tem muitos que não foram à justiça e essas decisões colaboram para que outros possam procurar seus direitos”, finalizou.
Vassoura-de-bruxa
Durante uma inspeção de rotina em 1989, um grupo de técnicos descobriu o primeiro foco da popularmente vassoura-de-bruxa numa plantação de cacau no sul da Bahia. A doença foi o motivo da maior crise já ocorrida na cacauicultura brasileira. Causada pelo fungo Moniliophthora perniciosa, essa enfermidade provoca deformação, apodrecimento e morte nas partes afetadas dos cacaueiros, que adquirem a aparência de vassouras velhas – daí o nome que lhe foi dado.
Banco do Brasil
Procurada pela Tribuna da Bahia para comentar o assunto, o Banco do Brasil disse que eventuais decisões sobre a matéria serão objeto de avaliação. “O Banco do Brasil acompanha os desdobramentos das ações. Eventuais decisões sobre a matéria serão objeto de avaliação sobre o cabimento de recursos e demais providências a adotar”, diz a nota.
Nenhum comentário:
Postar um comentário