O Governo também criou um núcleo na Polícia Federal para repressões de facção
Foto: Alan Santos/PRO Governo Federal editou o decreto que altera a estrutura regimental e no quadro de cargos e funções do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as mudanças decorrentes do texto publicado na quinta-feira, 2, está a criação da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas no âmbito da Polícia Federal.
O foco da corporação sobre o tema já
havia sido indicado com a instalação da missão Redentor no Rio de
Janeiro. A missão conta com com o policiais especializados na área de
inteligência para combater não só facções, mas também corrupção e
crimes. A missão foi instalada com o objetivo de mapear áreas de
influência e atuação de grupos criminosos violentos, além da
desarticulação das quadrilhas com a prisão de seus líderes e da
apreensão de material, valores e bens ilícitos.
Além
de criar uma coordenação com foco nas facções, o decreto editado pelo
governo ainda promove uma reestruturação no Departamento Penitenciário
Nacional, com o objetivo de ‘ampliar sua capacidade de gestão com
melhores resultados institucionais’, diz a Secretaria-Geral da
Presidência. De acordo com nota divulgada pelo órgão, a expectativa é a
de que a ‘adequação na distribuição de cargos e funções alavancará a
profissionalização da ação policial’.
“Há enfoque
especial à Corregedoria-Geral, com sua elevação ao status de Diretoria,
no sentido de aprimorar os mecanismos de controle e prestação de contas
da atividade de segurança pública”, diz ainda a Secretaria-Geral da
Presidência.
O decreto ainda prevê uma mudança na
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que passa a se chamar
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.
O texto promove um remanejamento de cargos em comissão vinculados ao MJSP e ao Ministério da Economia. O decreto foi assinado na quarta-feira, 1, pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Anderson Torres e Paulo Guedes. A Secretaria-Geral da Presidência afirma que as alterações no quadro de cargos e funções não implicam aumento de despesas.
Fonte: Estadão Conteúdo
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