O contrato de venda da refinaria para o Mubadala foi assinado no último dia 24, logo após o conselho de administração da Petrobras aprovar a conclusão do negócio.
Foto: Reprodução / Petrobras
Por Fernanda Nunes
O Tribunal de Contas da União (TCU) apertou a fiscalização em torno da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLam). Uma semana depois de a Petrobras assinar contrato com o novo dono - o fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes -, o ministro Walton Alencar pediu que sua equipe técnica apresente um parecer para decidir se suspende ou não a privatização da fábrica de combustíveis. O receio do TCU é que a RLam tenha sido vendida por um preço inferior ao seu valor de mercado.
O contrato de venda da
refinaria para o Mubadala foi assinado no último dia 24, logo após o
conselho de administração da Petrobras aprovar a conclusão do negócio. O
fundo árabe vai pagar US$ 1,65 bilhão pela refinaria. Mas, segundo o
ministro do TCU, a própria Petrobras havia definido um preço de US$ 3,04
bilhões como referência no processo de alienação do ativo.
No
cálculo deste valor, a empresa já considerou a evolução da pandemia de
covid-19, no ano passado, num cenário denominado "base", no qual são
aplicadas "metodologia e premissas técnicas e econômicas mais robustas,
criteriosas e sem viés pessimista ou otimista", de acordo com o
Tribunal.
Diante da diferença entre o valor fechado com o
Mubadala e o preço usado como referência pela Petrobras, o
subprocurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, alertou o ministro
sobre a venda da RLam "a preços abaixo do seu valor de mercado". Alencar
é o relator do processo de fiscalização da privatização das refinarias
estatais.
Em seu comunicado no plenário, na sessão da última
quarta-feira, o ministro citou o risco de o negócio ser concluído antes
que o TCU apresente seu posicionamento. Disse ainda já ter recebido
todas as informações necessárias da Petrobras para concluir sua
avaliação. E deu um prazo de cinco dias úteis à sua equipe técnica para
que apresente um parecer.
A visão de Alencar é que possíveis
irregularidades na alienação da refinaria podem gerar "prejuízo ao
interesse público". Podem também, avalia, comprometer o processo de
venda de outras fábricas produtoras de combustíveis que pertencem à
estatal.
Novas vendas
A RLam foi a primeira
refinaria a ser vendida pela Petrobras. Há ainda outras sete na lista de
privatizações. O motivo da alienação, segundo a empresa, é realocar o
investimento para setores considerados estratégicos, como o pré-sal. A
empresa fala ainda que conseguirá reduzir a dívida com esse dinheiro e
que, com a iniciativa privada no segmento de refino, o governo não vai
poder intervir nos preços dos combustíveis.
Desde que as
negociações com o Mubadala foram concluídas, o negócio tem sido
questionado pelo mercado. O Instituto de Estudos Estratégicos de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou a RLam em US$ 3
bilhões, quase o dobro do que vai ser pago pelo fundo. O valor de US$
1,65 bilhão está 35% abaixo do limite inferior projetado pelo banco BTG
Pactual. Já a XP Investimentos avaliou que, com esse dinheiro, a
Petrobras vai conseguir atingir uma parcela muito pequena das suas metas
financeiras.
Em resposta, a Petrobras reiterou que a venda da
RLam ao Mubadala já foi concluída. Disse ainda que o desinvestimento
"vem sendo acompanhado com proximidade pela equipe técnica do Tribunal
de Contas desde o início, por meio de processo de fiscalização
específico". E acrescentou que todas as informações sobre as fases das
licitações são compartilhadas "de forma contínua e diligente com o órgão
de controle".
As críticas levaram o atual presidente da
petrolífera, Roberto Castello Branco, a distribuir uma carta aos
funcionários, na última segunda-feira. A poucos dias de deixar o cargo, o
executivo argumentou, no comunicado interno, que "não houve pressa
exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual
administração" na assinatura do contrato com o fundo de investimento.
Fonte: Estadão Conteúdo / Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
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