Nova discussão sobre o PDL não tem data para ser retomada
A votação do projeto de decreto legislativo que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas e munições foi adiada. A retirada da pauta foi solicitada pelo relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que pediu mais tempo para elaborar seu relatório.
Ele disse que recebeu a relatoria no começo da semana. Mas diversos senadores cobraram a votação do projeto já nesta quinta-feira (8), conforme estava previsto, porque os decretos presidenciais entram em vigor na semana que vem. A votação do PDL não tem data para ser retomada.
“Eu me considero uma pessoa estudiosa na área. São 20 anos trabalhando à frente da segurança pública não só do Brasil, mas dos Estados Unidos e em vários países europeus, países considerados de primeiro mundo, referências em segurança pública. Como senador da República, eu tenho as minhas responsabilidades e sei das consequências, dos atos e das responsabilidades de um projeto, que não deve seguir o populismo; deve seguir as questões técnicas, os estudos. Não são armas que matam pessoas, são pessoas que matam pessoas”, declarou Marcos do Val.
O PDL 55/2021 tramita em conjunto com outros 13 projetos de decreto legislativo, todos com o objetivo de sustar os decretos presidenciais deste ano que ampliam o acesso a armas e munições. Os PDLs PDLs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74, todos de 2021, pretendem suspender os Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento.
Entre as principais mudanças trazidas por esses decretos estão o aumento do número máximo de armas que cada usuário pode ter e da quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano.
Na justificativa do PDL 55/2021 afirma-se que o Executivo extrapolou seu poder regulamentar, usurpando competência do Congresso Nacional, que “é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito ao porte e à posse de armas de fogo, uma vez que está havendo criação de direitos. Tal medida burla claramente o princípio constitucional da reserva legal e da separação dos Poderes”.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) chegou a apresentar um relatório alternativo favorável à sustação desses decretos presidenciais. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não acatou o documento como relatório devido à falta de previsão regimental. Eliziane afirmou que os decretos do presidente Bolsonaro alteram drasticamente o Estatuto do Desarmamento.
“O Brasil quer vacina, o Brasil não quer armas”, criticou.
Fonte: Agência Senado
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