fraternos-eleicoes2-750x430

O Ministério Público Federal (MPF), através do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília, em decisão do desembargador Lauro Pinto Cardoso Neto, datada de 16 de outubro de 2020, e somente agora tornada pública, ofereceu denúncia para 32 pessoas envolvidas na fatídica e conhecida “operação fraternos”.

A operação ainda terá diversos desdobramentos, pois, além de precisar citar todos os envolvidos, todos terão o amplo direito de defesa previstos na Constituição Federal que, certamente consumirá um longo e exagerado tempo.

Contudo, o pronunciamento e a quebra do sigilo do processo constituem um importante e seguro passo para as condenações das ousadas e repugnantes ilicitudes do outrora “império fraterno”.

A denúncia se inicia com esclarecimentos de que teve como base os inclusos autos de inquérito policial, por meio do qual foi revelada a associação estável e permanente dos acusados JOSÉ ROBÉRIO OLIVEIRA e CLÁUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA, à época, prefeitos dos municípios de Eunápolis/BA e de Porto Seguro/BA, e dos demais agentes doravante mencionados nesta exordial, de forma ordenada e mediante divisão de tarefas, com o escopo de obter vantagens pecuniárias em detrimento da coletividade e do erário, mediante a prática de diversos crimes entre 2009 e 2017 e  A diz que a organização criminosa era liderada pelos referidos gestores municipais que cometeram, em concurso material, delitos licitatórios, de corrupção passiva, peculato e lavagem de capitais, culminando na fraude de dezenas de procedimentos licitatórios e no desvio de recursos de origem federal, estadual e municipal, e continua, as verbas desviadas, por sua vez, foram destinadas ao locupletamento ilícito dos membros da organização, inclusive por pessoas físicas e jurídicas interpostas, de modo a ocultar e a dissimular a origem ilícita dos recursos.

Por fim, conclui que a estrutura da organização criminosa, estável e bem delimitada, era dividida em núcleos de atuação: NÚCLEO POLÍTICO, formado por José Robério Batista Oliveira e Cláudia Oliveira; NÚCLEO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, constituído por pessoas de confiança dos gestores, nomeados para cargos comissionados e estratégicos da administração municipal, responsáveis pelas licitações espúrias, a intermediação dos desvios de rendas públicas e o auxílio na dissimulação e ocultação de valores, com destaque para Paulo José Santos Silvas, conhecido como “Paulinho do Homem”, e Antonio Jorge Magalhães Viana, apelidado de “Toninho Despachante” ; NÚCLEO EMPRESARIAL, meramente formal, capitaneado por Ricardo Luiz Rodrigues Bassalo e Marcos da Silva Guerreiro que criavam as empresas, por interposto de pessoas e movimentavam os recursos oriundos de contratos fraudados, com auxílio de operadores financeiros, em sua maioria, parentes e amigos dos denunciados e o NÚCLEO EXECUTIVO, que gerenciava a execução dos contratos fraudulentos firmados, segundo o procurador, entre a ORCRIM (Organização Criminosa) e as prefeituras investigadas , a cargo do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior e o empresário Lauro Costa Setúbal.