Servidores
da Secretaria da Fazenda da Bahia realizaram uma carreata no Centro
Administrativo, em Salvador, nesta quinta (8), às 9h. A manifestação
sairá da frente do Prédio-Sede da Sefaz-BA até a Governadoria, onde
representantes da categoria pretendem entregar uma carta ao governador
Rui Costa. Os fazendários reclamam de medidas tomadas pela direção da
Secretaria da Fazenda que provocarão o esvaziamento do órgão, com a
retirada de funções de 711 fiscais. A postura se deu após uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 4233) movida pelo partido DEM contra duas
leis baianas.
Segundo o Sindsefaz, o STF
julgou as leis constitucionais, mas a direção da Secretaria da Fazenda
está tendo uma interpretação enviesada e parcial da decisão,
transferindo ilegalmente competências privativas desses 711 fiscais
atingidos. Tal postura vai provocar uma perda de até R$ 3 bilhões na
arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias),
responsável por mais de 95% da receita própria do Estado. Para a
entidade, o esvaziamento de funções empurrará imediatamente à
aposentadoria centenas de fazendários treinados e capacitados para a
fiscalização. Para evitar a aglomeração e para dar mais segurança a
todos contra a covid-19, o Sindsefaz (Sindicato dos Servidores da
Fazenda) combinou com os trabalhadores que ninguém sairá dos seus carros
durante o ato e nem haverá contato entre os participantes. Apenas dois
dirigentes da entidade farão pronunciamentos em frente à Sefaz-BA e irão
à Governadoria entregar a carta.
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