O
regimento interno do Senado Federal impede que uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Casa investigue governadores e prefeitos. Essa
foi a resposta que o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) recebeu da
Secretaria-Geral da Mesa ao consultar se seria possível ampliar uma
apuração para além do Governo Federal. A informação foi divulgada pela
assessoria do político nesta terça-feira (13). Conforme a assessoria, a
Pasta afirmou que cabe ao Senado investigar o envio dos recursos
federais a estados e municípios. Porém, não deixou claro qual o alcance
dessa apuração. A consulta feita por
Pacheco acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís
Roberto Barroso, determinar, na semana passada, a instalação na Casa
legislativa de uma CPI para apurar se o Governo Federal atua de forma
omissa no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Após a decisão de
Barroso, senadores da base governista e o presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) criticaram a determinação do STF. "Por que a CPI? É CPI para
investigar as ações do Governo Federal. Por que não bota estadual e
municipal? Nós fizemos a nossa parte. O Pazuello comprou vacinas no ano
passado", disse Bolsonaro em entrevista à CNN no dia 8 de abril. Em
conversa telefônica com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), realizada
no sábado (10) e divulgada no domingo (11), o chefe do Executivo
nacional diz o escopo da CPI deve ser mudado, ampliando as investigações
para governos estaduais e municipais. Caso contrário, ele diz que será
investigado apenas o Governo Federal para produzir "relatório sacana".
"Se não mudar a amplitude, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello,
ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana. Tem que fazer do
limão uma limonada. Por enquanto, é um limão que tá aí. Dá para ser uma
limonada", disse ao senador. (DN)
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