MPF aciona governo por negar remédio a criança

MPF aciona governo por negar remédio a criança

JORNAL A REGIÃO

de apenas 5 anos, desrespeitando várias vezes a ordem da Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) voltou a denunciar o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, por descumprir a ordem da Justiça Federal que determinava o fornecimento do medicamento para tratamento de câncer da criança.

O MPF cita o descaso do agente público, nomeado pelo governador Rui Costa (PT), com a situação da saúde do menor, bem como o risco à credibilidade do Judiciário. A denúncia partiu de investigação com o intuito de apurar os responsáveis pelo descumprimento de ordem judicial da 6ª Vara Federal da Bahia.

Nela, foi deferida uma liminar determinando que a União e o Estado da Bahia fornecessem o medicamento Erwinase à criança, portadora de leucemia linfoide aguda. A decisão reconheceu o direito indisponível da criança de acesso ao medicamento, que é de alto custo, sob risco de vida.

Desobedientes

A justiça esclareceu ainda que o menino, por questões médicas, não podia fazer uso de tratamento e remédios oferecidos pelo SUS aos pacientes de mesma patologia. A resposta foi o não cumprimento da ordem pelo estado da Bahia, representado por Fábio Vilas-Boas, e pela União, representada pelo então Ministro da Saúde, Ricardo Barros

Em outubro de 2017, Fábio Vilas-Boas foi intimado pessoalmente para que as providências determinadas por nova ordem judicial fossem cumpridas. Essa decisão ordenava o fornecimento do medicamento ao paciente no prazo de 5 dias. No entanto, novamente o secretário de Saúde não atendeu à determinação judicial.

Para o MPF, o mandado de intimação recebido pessoalmente por Fábio Vilas-Boas comprova a materialidade do crime de desobediência. Conforme a denúncia apresentada pelo procurador Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, "a gravidade do crime é enorme", pois coloca em risco a credibilidade do Judiciário.

Pode até ser preso

“Consciente e deliberadamente desobedeceu à ordem judicial emanada, oportunidade ainda que sequer se deu ao trabalho de justificar o descumprimento da referida ordem judicial, mostrando (mais uma vez) o descaso com o Poder Judiciário e uma vaidosa sensação de impunidade”, manifesta o procurador.

Para o procurador, não restam dúvidas, devendo o denunciado responder pelo crime de desobediência ou, caso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entenda diferente, responder ainda pelo crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.

Face à gravidade dos fatos, o MPF requereu celeridade na análise da denúncia e arrolou três testemunhas para serem ouvidas, sendo dois juízes federais e o Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal da SJBA. A denúncia aguarda recebimento pelo TRF1, tramitando sob o nº 0032076-82.2018.4.01.0000/BA. (Com Diário do Poder)