Mercado Livre de Energia participa do movimento do Novo Mercado do Gás no Brasil com total apoio e comenta suas mudanças

ABRACEEL está acompanhando e participando ativamente de todo os movimentos que resultaram no Novo Mercado do Gás lançado ontem em Brasília às 16h30 em solenidade no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro e representantes dos Ministérios da Economia e das Minas e Energia. O consultor técnico da associação, Bernardo Sicsú, é um dos coordenadores do Fórum do Gás, uma união de representantes dos maiores consumidores do país.
Para Bernardo,estamos vivendo hoje 5 movimentos que foram realizados nas últimas semanas de fundamental importância vistos como resultado de um diálogo estabelecida entro o governo, os órgãos reguladores , academia e agentes desse mercado:

• Resolução CNPE nº 16, que estabelece diretrizes voltadas à promoção da livre concorrência no mercadode gás
• Termo de Compromisso entre Cade e Petrobras, com ações que visam reduzir a concentração de mercado e estimular a entrada de novos agentes no setor.
• Resolução ANP nº 794, que trata da publicidade de informações relativas à comercialização de gás natural e medidas de aumento da competição no setor.
• Deliberação nº 3.862 da Agência Reguladora do Rio de Janeiro, Agenersa, com o novo marco regulatório do mercado livre de gás no Rio de Janeiro, primeiro movimento estadual alinhado com o Novo Mercado de Gás.
• Envio, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar nº 149 com o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), ou Plano Mansueto, que coloca a adoção de reformas no setor de gás, bem como a privatização de empresas de gás, como medidas para que os estados possam obter empréstimos com garantias da União.

Para a ABRACEEL todas essas medidas são essenciais não apenas como um resultado da vontade política que se atingiu sobre esse assunto, mas na prática são ações fundamentais para a efetiva abertura do mercado do gás no Brasil e a entrada de novos agentes no mercado, um passo enorme para o aumento da concorrência, a redução dos preços no território nacional e por consequência a retomada do crescimento econômico.
De acordo com Bernardo Sicsú pelo Fórum do Gás, a ABRACEEL está  divulgando todo o seu apoio às essas medidas, principalmente por se tratar de uma mudança que sinaliza menos intervenção e mais competição e mercado. Para ele e em nome de todo o mercado, hoje 5 pilares estão sendo atendidos dentro do mercado do Gás no Brasil:

• Acesso não discriminatório às chamadas infraestruturas essenciais, especialmente os gasodutos de escoamento e as unidades de processamento;
• Desverticalização ao longo da cadeia;
• Liberação ao mercado de capacidade remanescente nos dutos de transporte por modelo entrada e saída,
• Política de incentivos para a modernização das regras e efetiva abertura do mercado nos Estados;
• Transparência das informações.

Para os representantes do Fórum do Gás, todas essas mudanças são estruturais e estão plenamente ancoradas no princípio de respeito aos contratos, que representam grandes desafios e que exigirão esforço conjunto de todos. A ABRACEEL tem divulgado não só o seu apoio, mas tem deixado claro ao mercado que está preparada para contribuir com esse novo momento do gás no Brasil.
Outro ponto interessante que a ABRACEEL tem chamado a atenção para esse Novo Mercado do Gás é o destaque que se tem dado também para a necessidade de fortalecimento das Agências Reguladoras, o que segundo a própria associação tem acompanhando, está no radar dos Ministérios de Minas e Energia e da Economia. Tudo isso indica que a plena abertura do mercado do gás brasileiro deve ocorrer de maneira rápida e efetiva. A ABRACEEL faz questão de reforçar ainda em seu posicionamento que  esse é um momento histórico que está em linha com os principais pontos que sempre foram  defendidos pela associação para a construção do Novo Mercado de Gás para o Brasil.

Sobre a Abraceel: A Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, a chamada portabilidade da conta de luz. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 92 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural. Em mais de 20 anos de existência, os consumidores do Mercado Livre economizaram aproximadamente 83 bilhões de reais nas contas de luz. Atualmente o Mercado Livre representa 30% de toda a energia consumida no Brasil e atende cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.
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