O ex-presidente da Câmara
Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, e mais quatro pessoas foram
acusados pelo Ministério Público estadual por desviarem R$ 71.898,48 de
recursos públicos do parlamento municipal durante os anos de 2017 e
2018. Na ação civil pública ajuizada ontem, dia 29, os promotores de
Justiça Frank Ferrari e Thomás Brito pedem à Justiça o afastamento de
Lukas Paiva do cargo de vereador e a indisponibilidade dos bens dos
acusados no valor de R$ 215,6 mil, que corresponde ao montante desviado
mais multa. A ação decorre das investigações realizadas na Operação
Xavier, que desbaratou uma organização criminosa instalada dentro da
Câmara de Vereadores da cidade.
Os promotores apontam que os acusados
praticaram improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e dano
aos cofres públicos a partir do desvio direto dos recursos públicos da
Casa Legislativa por meio da emissão de cheques a destinatários
fictícios e transferências bancárias diretas, para suas contas, de
valores superestimados de contribuições previdenciárias. Segundo a ação,
os acusados cometeram fraudes contábeis e falsificação de documentos. O
esquema consistia em fraudar a escrituração contábil de pagamentos de
contribuições previdenciárias ao INSS, por meio de falsificação ou
alteração de Guias de Recolhimento Previdenciário, cujos valores
registrados eram superiores ao recolhimento efetivamente realizado. Com a
fraude, o objetivo era maquiar as saídas ilegais, sem despesas
correspondentes, dos recursos da Câmara. Do total desviado, as
investigações rastrearam mais de R$ 54 mil.
Na ação, Lukas Paiva é apontado como
líder do esquema criminoso, executado quando ele ocupava a presidência
da Casa. Conforme os promotores, o vereador foi um dos principais
beneficiários do esquema. Foram identificados depósitos suspeitos na sua
conta e ele teria chegado a participar da execução dos pagamentos,
assinando dois cheques idênticos, um verdadeiro e outro falso.
Os outros acusados são: Antônio Lavigne
de Lemos, considerado braço direito de Lukas Paiva no cargo de
controlador interno da Câmara, ele seria o responsável por fazer
pagamentos inexistentes e superfaturados; Rodrigo Alves dos Santos,
apontado por gerar Guias falsas, adulterar extratos bancários e emitir
notas de pagamentos superestimadas; o contador Cleomir Primo Santana,
sócio da empresa SCM Serviços de Consultoria Contábil, teria se
beneficiado das transferências bancárias e seria o supervisor das
fraudes contábeis executadas pelo contador Íkaro Pires Sales de
Oliveira. Os dois são apontados como responsáveis pela maquiagem
contábil, com montagem de processos de pagamento ideologicamente falsos.
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