O governo abriu nesta quarta-feira (26) o sistema digital de
vários ministérios para liberar lotes extras de emendas a deputados que
aceitarem votar a favor da reforma da Previdência. Pelo acerto,
confirmado pela reportagem com vários parlamentares, serão R$ 10 milhões
a mais por congressista que apoiar o governo na comissão especial da
Câmara e outros R$ 10 milhões extras no plenário. O presidente Jair
Bolsonaro sempre criticou o que chama de “toma lá dá cá” na relação com o
Congresso Nacional. A abertura do sistema nos ministérios significa,
tecnicamente, dar acesso remoto aos congressistas e prefeitos às
rubricas específicas em que eles podem direcionar verbas do Orçamento.
Esses recursos podem ser destinados a obras e investimentos em redutos
eleitorais, como recapeamento de ruas, construção de quadras esportivas e
creches. Com a abertura do sistema, deputados podem destinar recursos
para ações de fomento da agricultura, de saúde e de educação, entre
outras. nNormalmente, cada um dos congressistas já tinha direito a
apesentar R$ 15,4 milhões em emendas ao Orçamento de 2019, que é um
valor de execução impositiva, em quase sua totalidade. A verba, cujo
processo de liberação começou nesta quarta, é um dinheiro extra, que
vinha sendo oferecido pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) como
moeda de troca pelo apoio dos congressistas. A Casa Civil afirma que a
abertura do sistema e o calendário para cadastramento de emendas
parlamentares é escolha de cada ministério. Inicialmente, conforme a
Folha de S.Paulo revelou, a oferta era de R$ 10 milhões extras por ano,
por parlamentar fiel, até 2022. A maioria dos partidos, porém,
considerou que o Planalto, uma vez aprovada a reforma, não cumpriria a
promessa nos anos seguintes.
Folhapress
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