Sérgio Queiroz é pastor e faz trabalhos sociais em prisões
O Globo
Secretário de Proteção Global do Ministério da Mulher, Direitos Humanos e Família, Sérgio Queiroz disse em entrevista ao Globo que o país precisa garantir um “tratamento humano a criminosos” mesmo diante de níveis elevados de violência. A opinião contrasta com declarações do presidente Jair Bolsonaro, que durante a campanha defendeu que presos fossem amontoados em cadeias, e cujos apoiadores costumam empunhar o bordão “direitos humanos para humanos direitos”.
Bolsonaro, que nesta terça-feira editou decreto facilitando a posse de armas, também defendeu publicamente que o cidadão comum atire para defender o próprio patrimônio sem ter que responder por isso. Seria um alargamento da aplicação da “legítima defesa”, já presente na lei brasileira, que o presidente também quer levar aos policiais nas ruas.
AÇÕES PRÁTICAS – O auxiliar da ministra Damares Alves, porém, contemporiza as declarações do presidente, dizendo que é preciso analisar as pessoas pelas “ações práticas” que adotam. Ele negou que haja no governo um discurso de “bandido bom é bandido morto”, mas sim de “cumprimento do direito brasileiro”, assinalando que o combate à criminalidade, com a adoção de endurecimento leis, vai se dar dentro do arcabouço constitucional do país.
— Enquanto no Brasil não houver pena de morte nem de trabalhos degradantes ou desumanos, a legislação tem que ser equilibrada. Por um lado, a polícia vai cumprir o seu múnus, mas ao mesmo tempo garantindo as proteções constitucionais que o criminoso, ou bandido como se queira dizer, precisa ter — diz Queiroz, acrescentando:
— O Brasil precisa fortalecer o combate à criminalidade, mas um tratamento humano a essas pessoas deve ser garantido, a despeito dos níveis de violência. Essa é a visão da secretaria e do ministério.
FALTAM DADOS – Queiroz, que é procurador da Fazenda Nacional e tem serviços sociais voltados à população carcerária, defendeu a ampliação do acesso a arma, dizendo que não há dados comprovando aumento de violência por consequência da medida. O secretário observou também que, desde a entrada do Estatuto do Desarmamento em vigor, a criminalidade só aumentou no país. Mas não soube dizer se a alta se deve à lei de controle de armas, quando questionado, afirmando que é preciso ter dados para fazer uma análise correta.
Outra preocupação com “dados” foi demonstrada por Queiroz ao comentar informações repassadas por ONGs ligadas ao movimento LGBT a ele. A secretaria que assumiu abriga a diretoria de promoção dos direitos dessa população. Ele ressaltou que a política está preservada no Ministério, mas destacou que é preciso analisar “de maneira científica” os dados sobre violência hoje disponíveis, já que a origem são observatórios e outras entidades ligadas a movimentos sociais.
— O que se fala é que a violência LGBTfóbica teria níveis mais elevados do que a violência média que o brasileiro em geral sofreria. Não há dados específicos do governo. A gente vai analisar todas as informações de maneira científica, porque política pública precisa ser voltada para aquilo que de fato é, e que nós vamos buscar saber, inclusive para que tenhamos políticas regionalizadas — afirma Queiroz.
ESTATÍSTICAS – Questionado se está convencido dos dados relativos à violência apresentados pelas entidades do movimento LGBT, com as quais já se reuniu, ele completa:
— Preciso analisá-los, estar detido nessas análises. Porque também sou pesquisador da área das ciências sociais, então eu preciso de dados. Mas o fato é o seguinte: partindo do pressuposto que ninguém pode ter a sua integridade violada, a proteção tem que ser garantida. Com ações para lugares e situações específicas.
Queiroz afirmou que as políticas da pasta vão focar no tripé da segurança (não agressão), acesso à educação e acesso ao mercado de trabalho para a população LGBT. Ele, que é pastor da Igreja Batista do Bessamar, assim como a ministra Damares, também pregadora em um templo evangélico, diz não ver interferência negativa da visão religiosa da equipe na formulação de políticas da pasta e ressalta sua formação acadêmica como engenheiro, mestre em filosofia e doutor na área de teologia. “Creio que o fato de ter um pastor jurista e filósofo pode quebrar caricaturas que muitas vezes foram justamente construídas, mas que não precisam permanecer”.
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