Organização indígena estuda ação popular na Justiça para tentar anular a medida
Redação
Um dia após retirar da Funai (Fundação Nacional do índio) o poder de identificar e demarcar terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez publicar decreto nesta quarta-feira (2) pelo qual também transferiu do órgão indigenista para o Ministério da Agricultura a tarefa de licenciamento ambiental para grandes empreendimentos no país que possam atingir povos indígenas.
De acordo com a Folha, o decreto também detalha que as duas atividades estão sob o comando, na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do pecuarista Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista), entidade de direita criada nos anos 80 para pregar defesa armada contra ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Na prática, a nova decisão do presidente deverá extinguir a CGLIC (Coordenadoria-Geral de Licenciamento Ambiental), setor da Funai encarregado de se manifestar sobre todo licenciamento de empreendimento que possa afetar os povos indígenas tanto ambientalmente quanto culturalmente.
Sua missão é “buscar a definição e aplicação de medidas adequadas à proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas” nas licenças concedidas pela União. Criada com essa nomenclatura em 2012, a CGLIC teve participação ativa nos processos de licenciamento de diversos grandes empreendimentos realizados no país, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e a linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).
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