A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira
(3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o
princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os
países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero
que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma
Justiça que falha”.
“O
princípio de presunção da inocência é uma garantia individual
importante em todos os países, é importante também no sistema
brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo
que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais
confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça
exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”,
afirmou a procuradora.
A
procuradora se referia ao julgamento previsto para esta quarta-feira
(4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus
preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em
Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. A defesa de
Lula argumenta que, segundo a Constituição, o reú só pode ser preso após
transitado em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso.
“Amanhã
o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e
importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a
questão da observância do princípio da presunção de inocência no
Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma
decisão sujeita-se a execução provisória da pena”, disse Raquel Dodge na
abertura da reunião do CSMP.
O
recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os
recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato
da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.
“Este
é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do
Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma
modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo
civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do
Brasil”, completou Dodge.
A
procuradora-geral da República também criticou o sistema recursal
brasileiro que, segundo ela, só antende os “mais afortunados” que podem
“pagar advogados caríssimos” para evitar o julgamento final e o
cumprimento da pena.
“A
Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência
e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e
efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo
criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um
sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os
mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o
sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação”,
disse a procuradora.
Há
duas semanas, quando STF iniciou o julgamento do habeas corpus de Lula,
Raquel Dodge voltou a se manifestar pela rejeição do pedido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário