O julgamento do habeas
corpus pedido pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
será julgado no dia 08 de maio pela segunda turma do Supremo Tribunal
Federal (STF). A informação é da coluna Radar, do site Veja.
No dia 19 de abril o
ministro Edson Fachin, do STF, liberou para análise da Segunda Turma da
Corte o julgamento do recebimento ou não da denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro, seu irmão, o
deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e outras quatro pessoas. A
mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o empresário Luiz Fernando
Machado da Costa Filho e os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro
Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz também são alvo da ação.
Os seis são acusados
pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso em
que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA). A
data, no entanto, ainda será definida. Fachin, que preside a Segunda
Turma, é o relator do caso.
No dia 9 de abril, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro uma
manifestação em que reitera à Corte que aceite a denúncia. Os advogados
dos acusados tentam impedir o recebimento da denúncia.
Raquel contesta a
alegação da defesa de que a denúncia é frágil, por não descrever
adequadamente o fato criminoso. Para ela, a narrativa da denúncia
delimita, especifica e aponta o que cada um dos acusados fez nos
contextos criminosos. De acordo com a procuradora-geral, a defesa
reproduz em suas manifestações “as argumentações padronizadas de
sempre”.
Na avaliação de Raquel,
as provas apresentadas nas operações Lava Jato, Sépsis, Cui Bono? e
Catilinárias “interrelacionam-se, justapõem-se, explicam-se” de modo a
“elucidar um todo criminoso de corrupção sistêmica e de lavagem de
dinheiro, em que a apreensão dos R$ 51 milhões – a maior da história
criminal deste país – é o momento mais visível e eloquente”.
A procuradora-geral
ressalta que Marluce e os filhos faziam aplicações com a intenção de
ocultar os valores obtidos irregularmente. O dinheiro sujo era “por eles
aplicado em investimentos no mercado de incorporação imobiliária de
alto luxo na capital baiana, por meio do Grupo Cosbat – Construção e
Engenharia”. A denúncia revela que ao menos R$ 12.778.895,49 foram
usados para adquirir cotas de participação de empreendimentos da
empresa, por meio de empresas que tinham como sócios Marluce e Geddel
Viera Lima.
Estratégia
A defesa dos acusados alegou ainda que as três buscas e apreensões realizadas ao longo das investigações não são válidas. Em uma manifestação, os advogados contestam a validade da decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que deu início às investigações, e dos laudos periciais.
A defesa dos acusados alegou ainda que as três buscas e apreensões realizadas ao longo das investigações não são válidas. Em uma manifestação, os advogados contestam a validade da decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que deu início às investigações, e dos laudos periciais.
Em resposta à defesa,
Raquel diz que a estratégia dos advogados ao recorrer ao argumento da
nulidade é a única opção que resta diante da abundância de provas dos
crimes cometidos. “Como não podem infirmar o mérito, inventam-se ataques
à forma da investigação, sob a roupagem de nulidade.”
Denúncia anônima. No
parecer, a procuradora-geral afirma ainda que os acusados querem fazer
parecer que a busca fundou-se somente em denúncia anônima. Raquel rebate
a fala da defesa alegando que “a precária informação anônima” que
informou ao Núcleo de Inteligência da Polícia Federal de que um
apartamento estaria sendo utilizado por Geddel Vieira Lima para guardar
caixas com documentos e que teria havido uma movimentação estranha no
local, supostamente para esconder provas, “foi devidamente autuada,
registrada e passou a constituir um documento público”.
“A leitura dessas peças
e, sobretudo, das provas que as instruem, comprova que foram vários os
elementos (depoimentos, colaboração premiada, levantamentos in loco)
embasadores do mandado judicial naquele apartamento de Salvador.” “A
resposta escrita (da defesa) mantém a estratégia de adiar o debate de
mérito para criar um ambiente de nulidade que não existe”, escreve
Raquel.
A reportagem entrou em
contato com a defesa de Geddel Vieira Lima, de Lúcio Vieira Lima
(MDB-BA), de Marluce Vieira Lima, de Luiz Fernando Machado da Costa
Filho, de Job Ribeiro Brandão e de Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, mas
não obteve retorno até a conclusão desta edição.
Relembre o caso
O ex-ministro está preso há sete meses e meio depois da apreensão de mais de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Na época a Polícia Federal identificou impressões digitais de Geddel no dinheiro e no material que acondicionava as notas. E que, além do dono do imóvel, uma segunda testemunha confirmou que o apartamento havia sido cedido a Geddel.
O ex-ministro está preso há sete meses e meio depois da apreensão de mais de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Na época a Polícia Federal identificou impressões digitais de Geddel no dinheiro e no material que acondicionava as notas. E que, além do dono do imóvel, uma segunda testemunha confirmou que o apartamento havia sido cedido a Geddel.
A PF também afirmou que
outra pessoa ajudava Geddel na movimentação das caixas e malas de
dinheiro. Os policiais disseram também que passou a haver risco de fuga
depois da maior apreensão do dinheiro vivo já registrada no Brasil.
Geddel foi Deputado
Federal, Ministro da Integração no governo Lula, passou pela Caixa
Econômica Federal no governo Dilma e foi secretário de governo de Michel
Temer – de quem é um histórico aliado. Ele foi preso em julho na
Operação Cui Bono.
As malas onde estavam o
dinheiro foram colocadas em uma caminhonete pela Polícia Federal e
levadas para o aeroporto. Essas provas seguiram junto com o ex-ministro e
Gustavo Ferraz para Brasília
O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
Nenhum comentário:
Postar um comentário