Ilhéus já pode controlar praias e definir modelo
de ocupação e urbanização, depois de receber da Secretaria do Patrimônio
da União (SPU) a autorização para gerir o espaço, que pertence à União.
Praias urbanas passarão a ser geridas pelos municípios e, dos 65
pedidos junto à SPU, 37 foram autorizados, entre eles o de Ilhéus.
A autorização permite explorar as praias comercialmente, sob projeto da
Prefeitura. O secretário municipal de Planejamento, José Nazal, explica
que até então quem geria o comércio e o uso privado da orla era a
Secretaria do Patrimônio da União.
“A partir de agora, municípios poderão gerir suas praias urbanas por um
período de 20 anos, prorrogáveis indefinidamente”. As prefeituras têm
até três anos para se adequar ao novo modelo que, por ser ainda muito
recente, ainda apresenta algumas dúvidas.
Uma preocupação é de que a nova portaria pode incitar um boom de
privatização nas praias. O Ministério Público Federal alerta que as
atividades permanentes, que privatizem a praia, continuam proibidas por
lei. “É preciso manter o uso público e o livre acesso como prioridade”,
diz Nazal.
Como vai ser
A SPU vai elaborar indicadores e metas para acompanhar a situação das
praias e a secretaria precisa criar um grupo para acompanhar a nova
regra. Suas atribuições e composição serão definidas em portaria. O
município também vai se adequar às regras estabelecidas pelo governo
federal.
Ao longo da Praia do Sul e Cururupe, um dos trechos mais frequentados
do litoral ilheense, existem, de acordo com o presidente da Associação
dos Cabaneiros, Jorge Fonseca, cerca de 50 empreendimentos que exploram o
comércio. Só três possuem autorização da SPU.
Outras regiões litorâneas importantes do Brasil também receberam o
mesmo benefício, a exemplo de Santos (SP), Ubatuba (SP), Balneário
Camboriú (SC), Fortaleza (CE), Niterói (RJ), Maceió (AL), Angra dos Reis
(RJ), Recife (PE) e Guarujá (SP).
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