![[MPF pede que Temer esclareça regras para o uso de aviões da FAB por autoridades]](https://www.bocaonews.com.br/fotos/bocao_noticias/194454/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MPF pede que Temer esclareça regras para o uso de aviões da FAB por autoridades")
27 de Dezembro de 2017 às 12:51 Por: Reprodução Por: Redação BNew
O
Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) emitiu
recomendação para que o presidente Michel Temer esclareça as regras de
uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades.
Segundo o órgão, apurações constataram o uso indevido desses voos para
levar ministros às bases eleitorais, além de transportar "parentes,
amigos e lobistas das autoridades".
O documento foi assinado em 18 de dezembro e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por repassar esse tipo de despacho à Presidência da República. A recomendação dá prazo de 60 dias para a melhoria das regras. Até o meio-dia desta quarta (27), a Casa Civil dizia não ter recebido o documento.
Na recomendação, 11 procuradores da República do DF pedem que Temer altere o decreto de 2002 que regulamenta o transporte aéreo de autoridades em aviões da Aeronáutica. O pedido se baseia em um inquérito de 2016, que aponta 238 voos feitos por 21 ministros do atual governo "sem a justificativa adequada".
Os órgãos foram acionados para prestar esclarecimentos e, nas respostas, revelaram um gasto de R$ 34 milhões com esses voos. O valor se refere aos trajetos feitos entre maio de 2016 e março de 2017.
Dos 781 voos realizados pela FAB a pedido dos ministros, 238 – ou 30,47% – saíram ou chegaram às cidades de residência das autoridades. Os traslados foram justificados por fundamentos como "segurança" e "serviço" mas, na visão do MP, violam um decreto de 2015 que vetou expressamente esse tipo de viagem.
"Fica suspensa a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamento para o local de domicílio", diz o texto assinado pela então presidente Dilma Rousseff e pelo então chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.
A investigação também mostrou que, além do destino proibido, os dias escolhidos para esses voos eram "suspeitos" – os ministros iam para as cidades de residência às quintas ou sextas-feiras, e voltavam para Brasília na segunda ou na terça.
O documento foi assinado em 18 de dezembro e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por repassar esse tipo de despacho à Presidência da República. A recomendação dá prazo de 60 dias para a melhoria das regras. Até o meio-dia desta quarta (27), a Casa Civil dizia não ter recebido o documento.
Na recomendação, 11 procuradores da República do DF pedem que Temer altere o decreto de 2002 que regulamenta o transporte aéreo de autoridades em aviões da Aeronáutica. O pedido se baseia em um inquérito de 2016, que aponta 238 voos feitos por 21 ministros do atual governo "sem a justificativa adequada".
Os órgãos foram acionados para prestar esclarecimentos e, nas respostas, revelaram um gasto de R$ 34 milhões com esses voos. O valor se refere aos trajetos feitos entre maio de 2016 e março de 2017.
Dos 781 voos realizados pela FAB a pedido dos ministros, 238 – ou 30,47% – saíram ou chegaram às cidades de residência das autoridades. Os traslados foram justificados por fundamentos como "segurança" e "serviço" mas, na visão do MP, violam um decreto de 2015 que vetou expressamente esse tipo de viagem.
"Fica suspensa a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamento para o local de domicílio", diz o texto assinado pela então presidente Dilma Rousseff e pelo então chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.
A investigação também mostrou que, além do destino proibido, os dias escolhidos para esses voos eram "suspeitos" – os ministros iam para as cidades de residência às quintas ou sextas-feiras, e voltavam para Brasília na segunda ou na terça.
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