A juíza Maízia Pomponet, da 1ª Vara Federal da Subseção de Itabuna, no
Sul do Estado, condenou a ex prefeita de Coaraci Josefina Maria Castro
Alves e Focus Coaraci Locadora de Automóveis Ltda., por licitação
irregular. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público
Federal da Bahia. A juíza condenou as rés por improbidade administrativa
e proibiu que contratem com o Poder Público por três anos, perda de
direitos políticos. A ex prefeita ainda terá que pagar multa equivalente
a três salários do cargo, corrigido monetariamente. Segundo a ação, a
prefeitura contratou a empresa locação, com dispensa de licitação, para
realização de transporte de diversas secretarias com a locadora, por R$
1,6 milhões. A contratação era fracionada e o total é superior ao limite
para dispensa legal de licitação. Segundo a denúncia, a locadora não
possuía frota própria, atuando como mera intermediadora, usando os
mesmos veículos e motoristas que antes trabalhavam diretamente para a
prefeitura. Para a juíza, apesar de não haver provas de dano ao erário, é
possível entender que houve violação aos princípios da Administração
Pública. Na visão da julgadora, houve irregularidades na aplicação das
verbas federais, mediante o favorecimento da empresa ré e o contrato foi
nocivo aos interesses da licitação. A gestora municipal permitiu a
realização de contrato mais oneroso ao erário, sendo responsável pela
execução de gastos. A conduta da empresa favorecida com os pagamentos de
valores elevados, demonstra a prática de ato doloso de improbidade
administrativa. Josefina é, atualmente, diretora do Núcleo de Educação,
antiga Direc 7. (Bahia Notícias)
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