A Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (2) a regulamentação para a
operação civil de aeronaves remotamente pilotadas, também chamadas de
drones. Pelo regulamento, os equipamentos não poderão ser usados em uma
distância menor que 30 metros horizontais de pessoas que não deram
autorização, com exceção de operações de segurança pública ou defesa
civil.
A regra
praticamente inviabiliza o uso dos equipamentos para sobrevoar cidades,
inclusive para o registro de imagens em shows, jogos de futebol e
manifestações. De acordo com o superintendente de Aeronavegabilidade da
Anac, Roberto Honorato, a restrição foi adotada para garantir a
segurança das pessoas.
“Nossa
preocupação é com a segurança. Não pode passar nem acima nem
lateralmente a menos de 30 metros”, explicou. Segundo Honorato, a
prática será possível se, por exemplo, em um evento, as pessoas
autorizarem o uso de drones na hora da venda dos ingressos. Os drones
também não poderão transportar pessoas, animais e artigos perigosos.
Segurança
O diretor da
Anac Ricardo Fenelon disse que os drones têm potencial para ser usados
em setores como agricultura, segurança pública e mineração. “O principal
objetivo da regulamentação é viabilizar e estimular esse novo mercado
de aviação civil no Brasil, garantindo a segurança mínima nas
operações”, ressaltou.
A fiscalização
das operações de drones será feita pela Anac em conjunto com órgãos de
segurança pública. Quem operar os equipamentos de forma irregular poderá
responder nas esferas administrativa, cível e penal. Todas as aeronaves
deverão ser cadastradas na Anac, independentemente de o uso ser
recreativo ou comercial. Agência Brasil
VERDINHO DE ITABUNA
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