Em ação contra o atual prefeito de Gongogi (BA), Altamirando Santos, e a
ex-tesoureira, Ilka Nascimento, referente a desvio de verba pública e
ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, o Banco do
Brasil aparece como réu no processo, de forma inédita. Altamirando e
Ilka são acusados pelo desvio de R$100,125 mil destinados à construção
de uma creche (Proinfância), em 2012, mesmo ano em que o chefe do
Executivo municipal foi reeleito. A instituição financeira é
responsabilizada por permitir a transferência ilegal da quantia para a
conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da qual o valor foi
retirado em três saques no mesmo dia. A movimentação dos recursos só
poderia ocorrer com a identificação do responsável pela execução da
obra, em cuja conta deveriam ser depositados. “Sem a conivência do Banco
do Brasil, o desvio e apropriação dos recursos públicos no caso não
teriam se concretizado”, avalia o MPF. A ação foi recebida pela Justiça
Federal em março deste ano, mas solicitou o bloqueio de bens do prefeito
e da ex-tesoureira desde abril do ano passado, além do pagamento de
multa civil correspondente ao triplo do dano (R$ 391,230 mil). Os
recursos desviados foram repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, por meio de um convênio firmado com o
município em 2011, mas a construção da creche nunca foi concretizada.
(Bahia Noticia)
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