Pedro do CouttoEsta definição, clara e objetiva, foi feita pelo ministro Henrique Meirelles à repórter Miriam Leitão, em entrevista a Globonews na noite de segunda-feira. Meirelles justificou assim a limitação dos gastos públicos a cada ano que o governo conseguiu aprovar no Congresso. Dessa forma, confirmada a afirmação, o orçamento para 2016 comporta, em relação ao de 2015, uma revisão para mais de 10,6%. Revisão nominal que apenas corrige o índice inflacionário registrado pelo IBGE para o ano passado. A separação entre uma coisa e outra é fundamental para que se compreenda que efetivamente as contas públicas vão permanecer neste exercício no mesmo patamar verificado no ano passado.
As contas públicas, no caso, referem-se ao confronto entre despesa e receita, incluída nesta a arrecadação de impostos.
BASTANTE CLARO – Henrique Meirelles, ao analisar o processo econômico, torna-se sempre mais claro do que outros economistas, entre os quais Roberto Campos e Mario Henrique Simonsen, que sempre evitaram o confronto no espelho entre o índice real e o índice nominal. Entretanto, no momento atual nem tudo são flores.
O Globo na edição de terça-feira,em matéria de Bárbara Nascimento, revela que a dívida pública do governo cresceu, no mês de maio 2,8% em relação ao estoque de abril, atingindo 2 trilhões e 878 bilhões de reais. O acréscimo é preocupante, sobretudo se cotejarmos este resultado com os cálculos da equipe econômica de que o processo inflacionário brasileiro deverá fechar o ano na escala de 6,5%.
NÚMEROS REDONDOS – Os dados quanto ao crescimento do endividamento federal são do Tesouro Nacional. Em números redondos, podemos dizer que o estoque da dívida situa-se na escala fantástica de 3 trilhões de reais, 52% do PIB. Em cima do total incidem juros de 14,25% a/a, como se constata, bem acima da meta inflacionária.
Esse dado deve ter preocupado Henrique Meirelles, uma vez que colide com as perspectivas que ele próprio fixou para elevação dos gastos públicos em 2016. Vale acentuar que 17% desses 2,9 trilhões são investimentos estrangeiros feitos na aquisição das notas do Tesouro Nacional, as quais lastreiam a dívida federal.
O que deve preocupar o titular da Fazenda, que na verdade age como primeiro-ministro de fato do governo Michel Temer é que o acréscimo da dívida superou até os índices inflacionários dos primeiros quatro meses deste ano.
DAS DUAS, UMA – Ou foi colocado um maior volume de títulos no mercado financeiro, para captar recursos, ou foram capitalizados os juros que deveriam ter sido pagos e não foram para remunerar os vencimentos dos papeis nos prazos estabelecidos.
Dá no mesmo. No fundo do problema situa-se o fato de que a elevação de compromissos do Executivo ultrapassou as barreiras colocadas para conter o aumento dos gastos públicos. É possível, entretanto, que as receitas tributárias tenham acompanhado a mesma evolução e, neste caso teria havido um empate nas contas a receber e a pagar. É preciso, contudo, que o ministro da Fazenda torne pública esta segunda informação. Aguardemos.
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