Operação investiga cartel em licitações de ferrovias

Norte-Sul, que já havia sido denunciada em 1987, é novamente alvo

Jornal do Brasil

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a Polícia Federal cumprem nesta quinta-feira (30) 17 mandados de busca e apreensão em 12 empresas de engenharia envolvidas em um suposto cartel em licitações da Engenharia, Construções e Ferrovias S/A (Valec), em obras para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste.
Estão sendo cumpridos ainda 27 mandados de busca e apreensão pelo MPF/GO e pela Polícia Federal em outras empresas de engenharia e em residências, além de 14 mandados de condução coercitiva.
A PF informou, ainda, que as diligências em curso são para recolher provas adicionais do envolvimento de empreiteiras e de seus executivos na prática de cartel, fraude em licitações e pagamentos de propina a ex-diretores da Valec.
"Foram obtidas informações de que as bases da conduta anticompetitiva podem ter sido formadas já na fase preliminar do cartel, antes do ano de 2000, por meio da inserção de disposições nos editais das licitações destinadas a restringir a competitividade dos certames", diz a PF.
Fraude em 1987
Vale lembrar que a ferrovia Norte-Sul já teve irregularidades apontadas em 1987, quando o colunista da Folha de S. Paulo Jânio de Freitas denunciou acerto prévio entre empreiteiras. Jânio revelou que havia sido fraudulenta e determinada por corrupção a concorrência pública, cujos resultados o governo havia divulgado na noite anterior, para construção da ferrovia Maranhão-Brasília (ou Norte-Sul).
A Folha havia publicado os 18 vencedores, disfarçadamente, cinco dias antes, quando os envelopes com as propostas concorrentes ainda não haviam sido abertos pela estatal Valec e pelo Ministério dos Transportes. Veja a reportagem:

Capa da 'Folha de S. Paulo' mostrando que, cinco dias antes, o jornal já havia antecipado os vencedores da licitação

Operação
Ao todo, 51 servidores do Cade e 200 policiais federais participam da chamada Operação Tabela Periódica – um desdobramento da Operação Lava Jato. Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Paraná, Bahia, Espírito Santo e Goiás.
Segundo o MPF/GO, a operação é uma referência ao nome que alguns dos próprios investigados deram a uma planilha de controle em que desenhavam o mapa do cartel e cuja aparência lembrava a Tabela Periódica, contendo dados como a relação das licitações, a divisão combinada dos lotes, os números dos contratos, os nomes das empreiteiras ou consórcios que seriam contemplados, valores dos orçamentos da Valec, preços combinados e propostas de cobertura apresentadas, apenas para dar aparência de competição e simulação de descontos a serem concedidos.
Acordo de leniência
Na busca e apreensão de hoje, investiga-se principalmente o crime de cartel. A investigação desse cartel pelo Cade ocorre por meio de um inquérito administrativo baseado em acordo de leniência, feito em abril, com a empresa Camargo Corrêa e alguns de seus funcionários e ex-funcionários. Esse acordo de leniência foi assinado também pelo MPF/GO.
As investigações do Cade, MPF/GO e Polícia Federal apontaram indícios de cartel em acordos para divisão de licitações entre concorrentes com vantagens para acabar com o caráter competitivo de algumas licitações da Valec destinadas a obras em trechos das Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste. Segundo o Cade, essas práticas ilícitas, se comprovadas, tendem a apontar que diversas obras ferroviárias no Brasil foram executadas a preços maiores, em prejuízo dos usuários de transporte ferroviário e dos cofres públicos.
Os indícios iniciais apontam que o cartel pode ter começado, pelo menos, no ano de 2000, tendo durado até 2010, e durante esse período pode ter envolvido pelo menos, 37 empresas. Desse total, 16 empresas foram apontadas no acordo de leniência como participantes efetivas, enquanto 21 seriam possíveis participantes.
Em fevereiro, o MPF/GO e a Polícia Federal já haviam deflagrado a Operação O Recebedor que investiga esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes de licitação envolvendo grandes empreiteiras na construção de ferrovias da Valec. Em maio, oito envolvidos foram denunciados pelo MPF/GO à Justiça.
Com Agência Brasil