Tempos
atrás, os petistas comemoram o desmembramento da Lava Jato, que retirou
do juiz Sérgio Moro o processo sobre a corrupção no ministério do
Planejamento de Paulo Bernardo, agora preso. Comemoraram cedo demais.
Essa medida, como alguém previu, criou "vários Moros" Brasil afora.
Artigo de Merval Pereira no jornal O Globo:
Quando,
em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desmembrar
a investigação da Operação Lava Jato, retirando da jurisdição da 13ª
Vara Federal do Paraná, do juiz Sergio Moro, o processo sobre a
corrupção no ministério do Planejamento, houve comemoração nas hostes
petistas. Mas houve também quem previsse que aquela medida criaria
“vários Moros” pelo Brasil.
Ontem,
com mandados expedidos pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara
Federal Criminal de São Paulo, foram feitas várias prisões e executados
mandados de busca e apreensão em diversos estados, atingindo inclusive
dois ex-ministros dos governos petistas, Carlos Gabas, ex-ministro da
Previdência tão ligado à presidente afastada Dilma Rousseff que a levava
a passear por Brasília na garupa de uma de suas possantes motocicletas
Harley Davidson, e Paulo Bernardo, em cujo ministério do Planejamento
que chefiava foi montado um grosso esquema de corrupção, segundo as
investigações da Polícia Federal.
Com se
previa, os juízes que receberam processos derivados da Operação Lava
Jato estão atuando no mesmo diapasão da Justiça de Curitiba, a
demonstrar que esse não é um padrão exclusivo de Moro e dos Promotores
de Curitiba, mas de uma nova geração de juízes e Procuradores do
Ministério Público, que se sentem moralmente responsáveis pela
continuidade de uma ação do Judiciário que tem amplo apoio da sociedade.
No Rio de
Janeiro, por exemplo, o Juiz Marcelo Bretas, da 7 Vara Federal
Criminal, conhecdo como "o Moro do Rio", está à frente de casos do
Eletrolão, que investiga a atuação do ex-presidente da Eletrobrás,
Vce-Almirante Othon Pinheiro, especialmente na construção da usina
Anga-3, e também alguns termos da delação premiada de Nestor Cerveró
sobre compras de empresas estrangeiras pela Petrobras, uma de gás no
Uruguai e outra na Argentina.
A
sentença do caso de Angra-3 sai em julho, pois semana que vem iniciam os
prazos para as alegações finais das defesas.Também está sendo
investigado no Rio o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, por
suspeita de ter recebido propina de empreiteiras envolvidas nas obras do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e nas obras de
reconstrução do Maracnã para a Copa do Mundo.
O
desmembramento de diversos casos só aparentemente fragilizou a tese da
Procuradoria-Geral da República de que o que está sendo investigado é
uma organização criminosa que atuou em várias instâncias do governo
federal além da Petrobras. A ação do Ministério Público Federal e da
Polícia Federal, dando apoio a diversas investigações pelo país,
garantiu que a Operação Lava Jato e suas ramificações não sofressem
descontinuidade.
Está
provado que não existe apenas um juiz no país, como ironizou o ministro
do STF Dias Toffoli ao apoiar o desmembramento da investigação sobre o
esquema dos empréstimos consignados montado no ministério do
Planejamento pelo ex-ministro Paulo Bernardo. Naquela ocasião, houve
críticas à decisão de desmembrar, pois como alegou o ministro Luis
Roberto Barroso, o caso deveria ter sido definido pelo próprio juiz Moro
na primeira instância, que decidiria qual tribunal adequado para
conduzir as investigações do caso Consist.
Também o
ministro Gilmar Mendes se opôs à medida, alegando que, no afã livrar
certos acusados do juiz Moro, estavam sendo puladas etapas importantes
nas decisões do Supremo. Se Moro se afirmasse competente, e alguma parte
discordasse, poderia interpor a "exceção de incompetência", a ser
julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cabendo dessa
decisão o recurso especial ao STJ.
Foi o que
o plenário do STF decidiu na quarta-feira, enviando ao juiz Sérgio Moro
o desmembramento do caso contra o presidente afastado da Câmara Eduardo
Cunha, que decidirá se tem competência para assumir as investigações
sobre a mulher e a filha do deputado, cabendo recurso em caso positivo.
Os
desdobramentos das investigações ligadas à Operação Lava Jato em
diversos pontos do país demonstram que há uma tendência nova no
Judiciário brasileiro, o que abre caminho para uma superação de antigos
vícios e costumes políticos no país.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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