Com o atraso provocado por 13 anos de ideologia lulopetista, o Brasil
ingressa agora no século XXI procurando novos rumos para escapar da
herança populista de Lula e Dilma, que condenaram o país à reclusão
diante do processo global. Editorial do Estadão:
O Brasil começa a voltar ao século 21, ao jogo da globalização e da
multiplicação de acordos comerciais, depois de 13 anos de atraso e de
reclusão num mundo imaginário onde ainda se agita a bandeira do
terceiro-mundismo.
Um sinal disso é a tentativa de entrar nas negociações de um acordo
para liberalização de serviços, já avançadas na Organização Mundial do
Comércio (OMC). O ingresso brasileiro, com grande atraso, dependerá das
potências participantes, mas a mera disposição de entrar no processo é
um forte sinal de mudança.
O mercado de serviços, com transações anuais de cerca de US$ 4
trilhões, nunca esteve entre os interesses da administração petista,
voltada para políticas de 40 ou 50 anos atrás.
A decisão de entrar nas negociações de serviços, uma preocupação
típica das economias mais desenvolvidas, é apenas um dos sinais de
renovação da política de comércio exterior e, naturalmente, de
desenvolvimento econômico. Outro sinal importante aparece na revisão das
funções e da gestão da Agência de Promoção de Exportações
(Apex-Brasil).
A nova concepção da diplomacia comercial fica patente no Decreto
Presidencial 8.788, publicado ontem. A agência, segundo o texto, “deverá
dar atenção especial às ações estratégicas que promovam a inserção
competitiva das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor, a
atração de investimentos e a geração de empregos, e apoiar as empresas
de pequeno porte”.
A ideia de inserção competitiva nas cadeias globais de valor é uma
enorme novidade, assim como a ênfase na atração de investimentos. A
definição anterior das funções da Apex-Brasil, de 2003, recomendava
atenção especial somente “às atividades de exportação que favoreçam as
empresas de pequeno porte e a geração de empregos”. Era um conceito
muito mais limitado e muito menos ambicioso, sem nenhum vínculo
explícito com a integração do Brasil nos processos mais modernos de
produção e de intercâmbio.
A limitação do País – e do Mercosul – a uns poucos acordos com
mercados em desenvolvimento, às vezes muito pequenos, e à promoção de
relações do tipo “Sul-Sul” foi perfeitamente compatível com essa visão
restrita e anacrônica do comércio internacional.
Fora da emperrada e afinal fracassada Rodada Doha de negociações
multilaterais, o Brasil e seus parceiros de bloco só se envolveram num
empreendimento ambicioso: um projeto de livre-comércio com a União
Europeia.
Iniciado nos anos 90, esse projeto continua sem conclusão. Isso se
deve em boa parte à pouca disposição do governo argentino de fazer as
concessões normais numa negociação comercial. O governo brasileiro
também hesitou em mais de uma ocasião e, afinal, os próprios europeus
acabaram dando prioridade a outros projetos. A discussão com os europeus
continua.
“Temos de melhorar nossas ofertas”, disse nessa quarta-feira o
secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, Daniel Godinho, realçando a importância de avançar
na abertura de mercados, incluído o brasileiro.
No mesmo pronunciamento, ele defendeu uma revisão dos objetivos internos e da ambição do Mercosul quanto à sua posição no mundo.
A nova concepção da política de comércio exterior, da diplomacia
comercial e dos caminhos do desenvolvimento está refletida em várias
alterações administrativas iniciadas nas últimas semanas. Uma delas é a
entrega da presidência do conselho da Apex-Brasil ao ministro de
Relações Exteriores, José Serra, um defensor de amplas mudanças na
política do Mercosul e da presença em acordos bilaterais.
Ontem, o ministro José Serra participou de reunião do presidente
interino Michel Temer com ministros da área econômica. Também esse
detalhe pode ser uma indicação de novos critérios, com uma política
econômica menos voltada para o protecionismo e para benefícios aos
favoritos do poder e mais empenhada na busca da modernização e da
competitividade.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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