O Estadão volta a frisar, em editorial, que o "impeachment é o melhor
caminho" para que se dê início à "reconstrução nacional". O remédio está
na Constituição e se chama impeachment:
Diante das incertezas provocadas pela grave crise política, econômica
e moral que projeta gravíssimas consequências sociais sobre o País, uma
coisa é absolutamente certa: do jeito que está não pode continuar. Este
governo, inviabilizado por uma presidente da República inábil e inepta,
se deslegitimou de facto por
decisão da maioria absoluta dos brasileiros e precisa ser afastado o
mais rapidamente possível para permitir que se dê início à reconstrução
nacional.
Num quadro de respeito à ordem constitucional e à estabilidade das
instituições democráticas, o caminho para a destituição da presidente da
República já está sendo trilhado, com a Câmara dos Deputados prestes a
se manifestar sobre a admissibilidade do impeachment. Vencida essa
etapa, o processo seguirá para a decisão final do Senado Federal. Sem
essa penosa tramitação, dificilmente o País sairá da crise que o
consome.
O impeachment não é o único caminho legal para o afastamento da
presidente Dilma Rousseff. É apenas o mais óbvio e rápido, uma vez que a
hipótese da renúncia – que pouparia tempo, dinheiro e muitos dissabores
para todos – está descartada pela teimosia disfarçada de coragem da
chefe do Executivo. Existe ainda a possibilidade de que o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) venha a cassar a chapa petista que venceu a
eleição presidencial de 2014, por fraude eleitoral. Mas esse processo em
curso no TSE tende a arrastar-se por meses, não se excluindo a hipótese
de que só chegue a um desfecho dentro de ano ou ano e meio – e isso
seria intolerável.
O bom senso recomenda o processo de impeachment, portanto, como o
melhor caminho. Mas é necessário que se tenha consciência de que o
impeachment não é garantia – até porque isso é impossível – de que todo
mundo fique feliz da vida com a decisão que venha a ser tomada pelo
Congresso. Daí não faltar quem, pelas mais variadas razões – das
melhores às piores –, saque do bolso do colete soluções “criativas” para
o que já está sendo legal e eficientemente resolvido.
Envolta no manto de aparente “solução ideal” porque seria a “mais
democrática”, surgiu recentemente a proposta de eleições gerais
antecipadas para a Presidência da República e o Congresso. Para
viabilizar essa ideia, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC),
apresentada pela Presidência da República ou por um terço dos deputados
federais ou senadores, teria de ser aprovada, em dois turnos, por três
quintos dos parlamentares em cada uma das casas do Congresso.
A inviabilidade prática da proposta de realização de eleições
antecipadas a curto prazo justifica a desconfiança de que se pode tratar
de um recurso para tumultuar ainda mais o ambiente político ou de uma
tentativa de evitar a aprovação do impeachment.
Não há boa explicação, por exemplo, para a proposta de promover
eleições gerais em outubro, junto com as municipais, apresentada pelo
senador peemedebista Valdir Raupp, de Rondônia, sob o argumento de que é
“difícil o impeachment passar na Câmara” e “com eleições gerais, as
ruas seriam pacificadas”. Raupp prestou um excelente serviço ao PT e
comprometeu a sua biografia ao justificar a estranha proposta: “Temer me
ligou há uma semana dizendo: ‘Raupp, eu não quero ser presidente da
República em uma situação dessas porque, com ou sem impeachment, isso
não vai acabar bem’”. Foi formalmente desmentido pelo vice-presidente.
Também Marina Silva, em evento da Rede, defendeu a cassação dos
mandatos de Dilma e Temer pelo TSE e a eleição presidencial antecipada. É
uma ideia de difícil execução, por uma questão de prazos, mas
extremamente atraente para a própria Marina, que surge nas pesquisas de
opinião como candidata com maior intenção de voto para a Presidência.
São fórmulas engenhosas para resolver um problema complicado. Pena que
sejam todas, pelas mais variadas razões, impraticáveis. Mas o remédio
para a crise não precisa ser inventado: está na Constituição e se chama
impeachment.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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