Os pilares do que disse José Eduardo Cardozo na Comissão do Impeachment ruíram: nunca houve nada parecido. O crime aconteceu!
Ninguém
precisa recorrer a dados colhidos pela oposição ou pelos autores da
denúncia contra Dilma Rousseff que tramita na Câmara para constatar a
fragilidade da defesa da presidente quando nega ter cometido crime de
responsabilidade. Basta, como evidencia reportagem da Folha desta quarta que as pessoas examinem os dados do Banco Central. E o que eles revelam?
Nas
palavras da reportagem do jornal: “Entre 2001 e 2008, o impacto das
pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03%
e 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional); a
partir de 2009, o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do
PIB.”
Referendando palavras do Tribunal de Contas da União —
que já
havia negado, ao avaliar as contas de Dilma, a falácia de que já se
tinha feito algo parecido antes —, os números demonstram que a
presidente “pedalou” oito vezes mais do quem mais havia pedalado no
passado: o próprio Lula. Em relação ao governo FHC, Dilma bicicletou 32
vezes mais.
Para
lembrar: o TCU pediu que o BC calculasse, desde 2001, os atrasos de
repasses do Tesouro para o FGTS, BNDES, Banco do Brasil e CEF. Ao final
do governo tucano, o saldo negativo era de R$ 948 milhões; no governo
Dilma, de R$ 60 bilhões. Se, no passado, uma diferença ou outra podiam
fazer parte de algum desajuste de natureza quase burocrática, a partir
do segundo mandato de Lula, e chegando ao paroxismo na gestão Dilma,
tratou-se de uma política deliberada.
Os dados
do Banco Central provam de forma insofismável que a pedalada não era um
descuido, mas um dado de política econômica, que servia para maquiar o
déficit. O Brasil que já não conseguia pagar suas contas foi, sim, tema
da campanha eleitoral de 2014. Dilma desmentiu com todas as letras a
difícil situação fiscal do governo e, quando confrontada com os fatos,
acusava os adversários de querer cortar programas sociais.
Esses
números, que vêm de um órgão oficial do governo, desmoralizam a defesa
feita por José Eduardo Cardozo num outro aspecto: segundo o sabichão, só
aponta irregularidades quem desconhece o mecanismo das contas. É mesmo?
Então ele que vá se entender com o Banco Central. O BC, claro, nem nega
nem reafirma as pedaladas; também não entra no mérito se é crime de
responsabilidade. Ele só aponta o tamanho do descalabro.
Assim,
quando o governo, sua tropa de choque e seus milicianos saem por aí a
dizer que impeachment sem crime é golpe, só nos resta dizer o óbvio:
“Sim, vocês estão certos! Então não é golpe porque o crime está aí”.
É claro
que esses dados do Banco Central nem se faziam necessários para provar o
que todo mundo sabe. Mas é bom que tenham vindo à luz, com a força
adicional de que não podem ser acusados de estar a serviço de um viés
anti-Dilma.
Segundo o
Artigo 85 da Constituição, um presidente que atente contra qualquer de
seus dispositivos comete crime de responsabilidade, especialmente se tal
atentado se dá contra a Lei Fiscal, conforme estabelece o Inciso V.
Dilma que
vá agora brigar com o Banco Central. Epa! Não seria o caso de entregar o
dito-cujo para um desses PQPs que se vendem e que se compram? Talvez
assim comecem a sair de lá números ao agrado da quase ex-presidente.
O Banco Central simplesmente desmoraliza a defesa de Dilma.
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