Terras em SC que teriam sido doadas a princesa são da União, diz Justiça

Construtora, porém, afirma ser proprietária do imóvel e entrou com recurso.
Segundo desembargador, terrenos de marinha são bens públicos.

Do G1 SC

A Justiça decidiu que terrenos de marinha em Joinville, no Norte catarinense, que no século 19 teriam sido doados como dote à princesa Dona Francisca Carolina de Bragança ao se casar com François Ferdinand Louis Marie d'Orleans, príncipe de Joinville, pertencem à União. A decisão, em segunda instância, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Segundo o TRF4, a ação começou quando uma construtora acionou a Justiça para pedir a declaração de inexigibilidade de cobranças feitas pela administração federal relacionadas a um imóvel na área.
A empresa alega que é proprietária do local e que ele teria sido doado pela Coroa à princesa e transferido, depois, entre sucessivos proprietários.
Em primeira instância, a 6ª Vara Federal, em Florianópolis, julgou a ação improcedente. A construtora recorreu. Segundo o relator do TRF4, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, os terrenos de Marinha são considerados bens públicos desde o período colonial e não foram incluídos no dote da princesa.
“Isso fica bem claro da leitura da Ordem Régia de 1710, que declara que as sesmarias nunca deveriam compreender as marinhas”, analisou o desembargador.
“A cadeia normativa sobre os terrenos de Marinha é muito mais antiga que a doação à princesa Dona Francisca Carolina”, concluiu.
Harvei Schulz, advogado da construtora,  afirma que recorrerá da decisão do STF4. "Hoje, as decisões em Brasília, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos terrenos de marinha, têm sido sempre em favor dos moradores, estamos confiantes quanto à possibilidade de reverter a decisão", relata.