(O Globo) A três dias do prazo final para o pagamento obrigatório do FGTS para
os trabalhadores domésticos, que vence na sexta-feira, o sistema do
Simples Doméstico continuou a apresentar problemas que impediram
milhares de empregadores de emitir a guia, que é a única forma de
recolher os encargos.
Apenas 134 mil ou 13% do 1,2 milhão de patrões que
cadastraram no site eSocial conseguiram imprimir o documento entre
domingo — primeiro dia de acesso — e às 17 horas desta terça-feira. Mas,
segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro
Martins, houve melhora no sistema, e a proposta de adiar o prazo de
vencimento dos tributos, que chegou a ser discutida ontem diante da
enxurrada de queixas de contribuintes, foi descartada por enquanto.
Em caso de instabilidade, destacou Iágaro, o empregador deve dar um
tempo de uma hora e insistir novamente. Foi o mesmo conselho de Andre de
Césero, diretor do Serpro, empresa que foi contratada por R$ 6,6
milhões para desenvolver o sistema de pagamento dos novos direitos dos
trabalhadores domésticos.
—
Sugiro fazer o mesmo, tentar novamente. Não vou mentir para vocês.
Estamos com instabilidade no sistema e sabemos que o desgaste é grande —
disse Césero. Técnicos do governo aconselharam os contribuintes a voltarem do
trabalho para suas casas e continuarem tentando imprimir a guia de
pagamento. Quem tentou fazer isso, na noite desta terça-feira noite,
porém, não conseguiu sequer tentar porque o site do eSocial simplesmente
saiu do ar no começo da noite e, até o fechamento desta edição, ainda
continuava indisponível.
‘SUGIRO TENTAR NOVAMENTE’
Que o diga Maria
Thereza Sombra, de 81 anos, do Rio de Janeiro. Ela achou que suas
dificuldades tinham acabado na semana passada, quando conseguiu concluir
o cadastramento da sua empregada no eSocial. Mas, após dois dias de
tentativas, erros no sistema não permitem que ela imprima a guia para
efetuar o pagamento.
— Foi difícil fazer o cadastro logo de início, quando disseram que a
minha funcionária não existia. Depois de dois dias inteiros, conseguimos
resolver o problema. Mas, agora, nós duas não conseguimos imprimir o
boleto de jeito nenhum. Preciso de uma empregada em casa para cuidar de
mim e quero cumprir a minha obrigação, mas o sistema do governo não está
preparado para isso. Já vi várias pessoas na mesma situação. Será que
isso vai acontecer todo mês?— questiona.
PLANO B ADIADO
Em São Paulo, a arquiteta Sonia
Silva Gomes fez o cadastro com antecedência, na tentativa de evitar os
problemas. No entanto, já passaram quatro dias desde a primeira
tentativa de imprimir as guias e ela continua perdendo horas do seu dia
na frente do computador.
— Estou há quatro dias tentando diariamente emitir a guia, consegui
de dois funcionários, mas ainda falta a última. A sensação é a de que o
programa foi feito na última hora. O tempo que você perde é precioso,
são horas na frente do computador. Quando dá erro, tem de começar tudo
de novo. Isso porque estou acostumada a usar o computador para operações
do banco, então fico imaginando a dificuldade de quem não tem o mesmo
hábito — diz.
O subsecretário da Receita admitiu que o sistema continua passando
por instabilidades e assegurou que a equipe técnica vai trabalhar nas
próximas 24 horas para sanar os problemas. Só depois desses ajustes
poderá ser anunciado um plano B que permita aos empregadores recolherem
os novos encargos sem multas.
O presidente da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino, voltou a insistir
na prorrogação do prazo de pagamento. Segundo ele, o contribuinte não
deveria pagar a multa pelo atraso no recolhimento devido a falhas no
sistema. A penalidade varia entre 0,33% sobre o valor a ser recolhido
por cada dia de atraso, até o limite máximo de 20%. — O governo deveria
assumir seus erros e não jogar a responsabilidade para o contribuinte.
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