Prisões brasileiras se transformaram em amontoados humanos
Há coisa de vinte e poucos anos atrás, tive a ocasião de trabalhar, durante um ano, como superintendente de planejamento na então Secretaria da Justiça de Minas Gerais, que era responsável pelo sistema penitenciário em Minas. Durante este ano pude conhecer o sistema por dentro e de tentar ajudar a fazer alguma coisa de útil. Mas apesar das boas intenções da minha equipe e do Secretário de Justiça, na época o dr. Mário Assad, extremamente correto e bem intencionado, a minha sensação era de estar o tempo todo “enxugando gelo”. Isso porque faltava uma coisa extremamente importante, e que acredito continue faltando hoje, que era a vontade política de melhorar o sistema.
Como se dizia naquele tempo, “preso não dá voto”. E assim continua até hoje. Então o sistema não era visto como prioritário, nem no nível municipal, estadual ou federal. A dependência de verbas federais para construir e manter os presídios, o excesso de burocracia para se conseguir executar as verbas disponíveis e o estado de sucateamento das oficinas que deveriam proporcionar os meios para que os presos trabalhassem, a situação dos equipamentos dos gabinetes médicos, tudo era desolador.
Uma das unidades, a Penitenciária de Neves (hoje Penitenciária José Maria Alkimin), que era considerada modelo inclusive fora do Brasil quando da sua fundação na década de trinta, com oficinas muito bem equipadas que antigamente faziam, por exemplo, todos os calçados da Polícia Militar de Minas, mobílias de vime de grande qualidade (quando eu era criança, a mobília de varanda da casa de meus pais tinha sido comprada lá), oficina mecânica que tinha até máquinas de controle numérico, quase tudo estava totalmente desaparelhado e degradado, a única coisa que funcionava era uma caixotaria. E havia fazendas. que originalmente, com o trabalho dos presos, supriam de carne, leite e legumes todas as unidades prisionais do estado, em resumo, uma penitenciária que tinha tido todas as condições para que os presos trabalhassem de forma produtiva, mas estava reduzida a pouco mais do que a um depósito de presos.
HOJE PIOROU MUITO
Isso já estava assim há uns vinte e cinco anos atrás. Hoje piorou muito. A criminalidade está muito mais alta do que na época, a superpopulação carcerária muito maior, o número de mandados de prisão que não são executados porque não há para onde levar os presos, crescendo sempre, a quase inexistência de instalações onde eles possam trabalhar e as condições degradantes e inseguras das penitenciárias, onde os presos muitas vezes mandam e de onde controlam os grupos criminosos cá fora, estes problemas são assunto diário dos jornais e televisões. O sistema, em vez de permitir a recuperação e reinserção dos presos, é uma escola do crime, e não se vê nada de concreto sendo feito para melhorá-lo.
Isso também sob uma legislação de execução penal que foi bem intencionada, mas que encara o sistema como se ele fosse capaz de proceder à reinserção dos presos, e na prática, acaba apenas fazendo com que os condenados voltem às ruas muito mais depressa do que deveriam.
As pessoas que vêem estas condições como um castigo merecido para os presos não percebem o efeito multiplicador que isso tem no crime.
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