Mudar de sexo aos 12 anos pode. Ser penalizado antes dos 18 não. Como é?
O projeto de identidade de gênero, de autoria de Jean Wyllys e Érica Kokay autoriza a mudança de sexo aos 12 anos sem
o consentimento dos pais, isso mesmo, e esse projeto vem sendo
defendido por muitos dos mesmos que são contra a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos.
Quer dizer
que a criança tem condições de decidir mudar de sexo mas não tem
condições de responder pelos seus crimes? É isso mesmo?
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